.

.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Simplício volta a defender aplicação da Ficha Limpa para este ano e alerta para possibilidade de brecha na lei



Da tribuna nesta quarta-feira (19), o deputado Simplício Araújo (Solidariedade/MA) fez um apelo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano.

A menos de 20 dias do prazo para que o TSE aprove as últimas resoluções que vão nortear as eleições deste ano, o parlamentar maranhense ressalta a importância de se fazer a alteração nas regras atuais para impedir a candidatura dos “fichas sujas”.

Um dos fundadores do “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis teme que ocorra brecha que beneficie os fichas sujas. O MCCE alerta para a brecha, uma vez que, no momento do registro dos candidatos, não é exigida a apresentação de certidões cíveis, indispensáveis para que políticos condenados por improbidade administrativa, por abuso de poder econômico ou político e por compra de votos sejam declarados inelegíveis. A informação é do jornal “Correio Braziliense”.

“Essa brecha na lei pode permitir que pessoas com problemas na esfera cívil criminal e eleitoral possam concorrer este ano. Estamos a apenas 20 dias do prazo para quer o tribunal publique as resoluções para a eleição de 2014. Por isso, é importante que a Câmara faça um comunicado ao TSE exigindo que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada neste ano”, afirmou Simplício.

O MCCE protocorará no TSE, até o fim desta semana, uma petição para que os ministros debatam a possibilidade de incluir, por meio de uma resolução, a exigência das certidões cíveis. O documento é necessário para que o Ministério Público possa impugnar candidaturas.

Reportagem: Letícia Bogéa