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sexta-feira, 4 de maio de 2018

Emserh rescinde contrato com instituto BioSaúde após descumprimento de obrigações



A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) rescindiu o contrato com o Instituto BioSaúde por falta de cumprimento de obrigações legais. A Emserh também encaminhou uma série de instrumentos jurídicos contra o instituto.

A BioSaúde era responsável por gestão de mão de obra, capacitação e qualificação de 7.359 profissionais da Saúde. O contrato foi rescindido após a BioSaúde não cumprir parte das obrigações assumidas, incluindo o pagamento integral de encargos trabalhistas e segunda parcela do 13º salário.

Com a recusa do instituto em regularizar a situação, o contrato foi rescindido. Com vistas a resguardar o direito dos trabalhadores, a Emserh adotou medida acautelatória de suspensão do pagamento das faturas apresentadas pela entidade; entrou com uma Tutela Provisória de Urgência pedindo o bloqueio dos recursos já repassados; moveu uma representação criminal para identificar e punir os responsáveis pelo não cumprimento do contrato; e encaminhou uma notícia crime que provocou a abertura de inquérito policial.

Para não deixar os mais de 7 mil funcionários sem remuneração e não paralisar serviços nos hospitais do Estado, a Emserh assumiu temporariamente a execução integral dos compromissos com os profissionais. Isso será mantido até que o novo processo legal de contratação de nova entidade seja concluído. O processo já está em andamento.

A requisição administrativa sobre os mais de 7 mil funcionários foi publicada em Diário Oficial e frisa que se trata de um instrumento temporário, “não fazendo cessar o vínculo empregatício anterior, tampouco nascerá vínculo empregatício com a Emserh”.

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