SÃO PAULO - A candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), errou parcialmente ao acusar o tucano Aécio Neves (PSDB) de nomear parentes para cargos durante sua administração, entre 2003 e 2010, em Minas Gerais. Segundo Dilma, Aécio teria praticado nepotismo ao colocar “uma irmã, um tio, três primos e três primas no governo”. A maioria dos parentes citados por Dilma não poderia ter sido enquadrada na Súmula 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargo da administração direta e indireta. Ao mesmo tempo, outra parte poderia ter sido enquadrada. Alguns prestaram serviço voluntário.
Quando citou a irmã de Aécio, a presidente se referiu a Andrea Neves, principal conselheira do tucano, que entre 2003 e 2013 ocupou o cargo de presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), associação privada sem fins lucrativos criada em 1961 para promover atividades assistenciais em Minas Gerais. No entanto, Andrea prestou serviço voluntário. A associação não faz parte da administração direta nem indireta, mas é ligada diretamente ao governo.
Andrea despachava em uma casa situada ao lado do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro até 2010, na região central de Belo Horizonte. Segundo o estatuto do Servas, o presidente deve ser a primeira-dama do estado, sem que ela seja remunerada por isso. Como Aécio não era casado, coube a ele nomear uma pessoa para o cargo, de acordo com o mesmo estatuto. O tucano escolheu sua irmã.
Durante o governo, Andrea também foi coordenadora do Grupo Técnico de Comunicação Social da Secretaria de Governo de Minas Gerais, criado em 2003 para “coordenar, articular e acompanhar a alocação de recursos financeiros aplicados em publicidade na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo estadual”. O decreto 43.245/2003, que criou o grupo consultivo, não previu remuneração para seus integrantes.
A lei 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário no país, considera regular a prestação de serviços dessa natureza a órgãos com “objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social”, caso do trabalho desempenhado por Andrea no Servas. No entanto, o mesmo não pode ser dito em relação à coordenação da comunicação do governo. A campanha de Aécio alega que mesmo fora dos critérios de voluntariado, a função de Andrea seria apenas “consultiva”, e não “executiva”.
Com informações do jornal O Globo.
