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segunda-feira, 14 de julho de 2014

Parlamentares são impedidos de vistoriar obra suspeita do governo do estado‏

Parlamentares em frente ao prédio abandonado de Edinho Lobão.

O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA), acompanhado dos deputados estaduais Rubens Pereira Jr. (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares (PSB), foram impedidos de vistoriar o prédio de propriedade do senador Edison Lobão Filho (PMDB), alugado para o governo do Maranhão, para que ali funcionasse um espaço para tratamento de câncer. A tentativa de vistoria ocorreu nesta segunda-feira (14).

“Vamos procurar os meios jurídicos para acionar a Secretaria de Saúde e a empresa responsável pela obra que impediu a nossa vistoria a um imóvel que, por conta do contrato, não é mais privado. Este local, a partir do momento em que foi celebrado o contrato com o governo estadual, passou a ser público. Nós, como parlamentares, temos a prerrogativa de vistoriar obras que envolvam dinheiro público. Lamento que esse prédio seja mais uma prova da insensibilidade de um grupo político preocupado apenas com seus interesses” afirmou Simplício.

De acordo com Simplício, o fato de barrarem a entrada dos parlamentares ao local confirma as suspeitas de que se trata de um contrato ilegal. “Se não existisse nada a esconder, se ali fosse realmente um local apropriado para tratar pessoas com câncer, o governo estadual e o responsável pela obra jamais proibiriam nossa entrada. Essa atitude reafirma que a ação que protocolei, impugnando a candidatura do senador Lobão Filho, tem fundamentação. O governo estadual paga R$ 30 mil mensais para um local que não tem as mínimas condições para receber pacientes em tratamento oncológico”, disse.

Desperdício de dinheiro: Desde março de 2014, uma empresa de propriedade de Lobão Filho recebe R$ 30 mil por mês do governo do Estado. A transferência seria para o aluguel de imóvel onde funcionaria o atendimento a pacientes portadores de câncer. No local, porém, não há qualquer indício de funcionamento ambulatorial.

O governo e a empresa Difusora Incorporação e Construção celebraram um contrato com validade de 12 meses para a locação do prédio.

Trata-se de um condomínio residencial localizado na avenida São Luís Rei de França, na entrada para o bairro Parque Vitória. O prédio pertence à Difusora Incorporação, da qual Lobão Filho é proprietário, com 99,40% das ações.

São dois problemas. Por lei, ele não poderia estar à frente da empresa seis meses antes da assinatura do contrato. Além disso, o objetivo do contrato, o atendimento aos pacientes com câncer, não está sendo cumprido.

O valor global do contrato é de R$ 360 mil, parcelado em 12 meses. Destas, já foram pagas 4 parcelas, totalizando o valor de R$ 120 mil, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado. O contrato foi assinado pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado de Roseana.