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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Vereadores governistas aprovam doação de Centro Comunitário para o Estado e afetação do Parque Ayrton Sena





Os vereadores foram chamados às pressas para votar cinco projetos de autoria do executivo em uma Sessão Extraordinária que ocorreu nesta terça-feira (23). Os projetos encaminhados à Câmara Municipal versavam sobre o Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social (19/2013), autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar abertura de crédito suplementar no orçamento municipal para este ano (20/2013), autorização para afetação do Parque Ayrton (21/2013), autorização para doação de área do município localizada no Bairro Areal (aquela recuperada da 1ª Igreja Batista) para o estado do Maranhão e por último, e não menos polêmico, o projeto que autorizava a doação do Centro Comunitário ao estado do Maranhão para a construção de um Centro de Reabilitação em Saúde Física.

Desde o primeiro momento a sessão foi marcada por intensa discussão. Em sua fala inicial o líder da Bancada de Oposição, Raimundo Diôgo (PT) criticou a "enxurrada" de projetos de leis enviados para apreciação naquela sessão, que, segundo ele, poderiam esperar para próxima ordinária após o recesso parlamentar.

Quando o primeiro projeto entrou em pauta dispondo sobre o Conselho e Fundo de Assistência Social, o líder oposicionista contestou a legalidade e constitucionalidade da proposta que versava sobre matéria disposta em lei em vigor, mas sem fazer nenhuma referência a esta. O líder do governo, Júnior Buhatem (PMDB), e o presidente César Trovão (PV) justificaram dizendo que a lei anterior que dispunha sobre a matéria não foi encontrada  pela atual administração nos arquivos do município, o que fazia-se necessário a aprovação de um novo texto.

O segundo projeto a entrar em discussão na ordem do dia foi retirado em seguida, pois a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal para este ano já havia sido discutida e aprovada naquela Casa em outra oportunidade através da apresentação de emenda de autoria do vereador César Trovão. Sendo assim passou-se a discussão do projeto de lei autorizando a afetação do espaço físico denominado Parque Ayrton Sena onde, segundo a base governista e mensagem do executivo ao parlamento. será construída uma Academia da Saúde.

Durante a discussão desta terceira pauta o vereador Raimundo Diôgo a classificou como ridícula, pois, segundo ele, o projeto não informava sobre a quem pertencia área em questão, o que não foi esclarecido pelos vereadores governista. Ainda sobre essa proposta o vereador Marcelo Moura (PTC) declarou em seu discurso que, embora saiba da importância da construção desta acadêmia, o governo deveria priorizar a reabertura do Hospital Geral Municipal - HGM, pois a população coroataense padece ao ter a sua disposição apenas o Hospital Macrorregional que também serve para atender pacientes de toda a região, o que tem prejudicado a oferta de serviços de saúde aos munícipes.

Em seguida passou a discussão da doação de área do município localizado à Rua São Francisco, bairro Novo Areal para que o estado construa um Centro de Referência em Assistência Social - CRAS e um Centro de Referencia Especializado em Assistência Social - CREAS (para quem não lembra esta área pertenceu até alguns meses atrás a 1ª Igreja Batista, sendo doada durante a administração anterior, mas recuperada para o município durante a atual administração) e por último, e ainda mais polêmico, a doação do Centro Comunitário para o estado para que, segundo a mensagem enviada ao parlamento, o Governo do Estado possa construir um Centro de Reabilitação em Saúde Física.

Os parlamentares do Bloco de Oposição contestaram a doação do Centro Comunitário pois segundo estes o Centro de Reabilitação poderia ser construído em outra área. "O Centro Comunitário é um espaço histórico e de utilidade pública onde até o ano passado eram realizados os mais diversos eventos voltados para a população coroataense", declarou Marcelo Moura em seu discurso.

Ao final de toda a discussão os quatro projetos foram aprovados apenas com os votos do vereadores governistas. Seguindo a orientação do líder de bancada os parlamentares oposicionistas se abstiveram de votar nos três primeiros projetos (19/2013, 21/2013 e 22/2013) e votaram contra o projeto que autoriza a doação do Centro Comunitário ao estado do Maranhão (23/2013).

"Fechar o Centro Comunitário é destruir um espaço histórico, não estamos votando aqui contra a construção do Centro Reabilitação, o que poderia ser feito em qualquer outro lugar, mas contra a extinção deste importante espaço para a realização de evento do município e da sociedade coroataense", declarou Raimundo Diôgo.

Durante as discussões os vereadores Lourdinha Pereira (PCdoB) e Juscelino Araújo (PT) também se posicionaram durante as discussões. "O secretário Ricardo Murad foi apresentado hoje aqui com o "papa" da saúde, mas não é isso que as revistas de circulação nacional como Carta Capital e Veja tem mostrado nas últimas semanas", declarou Lourdinha em um determinado momento das discussões.