sexta-feira, 8 de julho de 2016

Justiça determina que governo Temer mantenha repasse de R$ 20 milhões para a Saúde do MA

O juiz federal José Carlos Madeira determinou que o governo Temer continue repassando mensalmente R$ 20 milhões para a Saúde do Maranhão. O valor deve ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade.

A portaria liberando os recursos para o Maranhão foi assinada pela presidente afastada Dilma Roussef. Ao assumir o governo interinamente, Michel Temer decidiu pela revogação de atos assinados por Dilma, o que causaria um grande impacto no programa de expansão e manutenção da rede de média e alta complexidade no Maranhão.

O custo médio de manutenção de cada hospital do Estado gira em torno de R$ 3 milhões por mês.

O juiz diz que rejeitou o pedido de anulação da portaria por ilegitimidade do autor.

Confira a íntegra da decisão.


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