Iracema Vale e Luzenice Macedo representam o Poder Legislativo no Fórum da Mulher Empresária

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a consultora-geral da Casa, Luzenice Macedo, participaram, nesta quarta-feira (20), do 21º Fórum da Mulher Empresária.

A chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento, que é promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM). Já Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável”, premiação que reconhece o trabalho de mulheres que se destacam em suas áreas de atuação.

Organizada pela ACM Mulher, a edição deste ano teve como tema "O poder da marca em um futuro digital", no intuito de criar um ambiente de discussão sobre como o fortalecimento da marca pessoal e empresarial é importante no ambiente digital.

Primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual em 188 anos de história da Casa da Legislativa, Iracema Vale disse que essa é uma missão carregada de responsabilidade, entre elas a de inspirar e apoiar outras mulheres.

“Hoje, estamos aqui com essa missão de mostrar um pouco do nosso caminho, da nossa história e do nosso trabalho, para que outras mulheres também possam se sentir tão capazes, fortes e inspiradas para também percorrerem caminhos voos muito mais altos”, assinalou.




Mulher Notável

Na ocasião, a consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, recebeu o “Troféu Mulher Notável”, na categoria social, em reconhecimento ao trabalho que desenvolve na sua área de atuação. Ela é também conselheira do Conselho Estadual de Meio Ambiente, fundadora do Instituto Maranhão Sustentável (IMAS) e gestora sociocriativa do Casa d'Arte Centro de Cultura.

“Para além do orgulho em receber essa premiação, é importante porque ecoa as nossas causas, os nossos propósitos. É o motivo pelo qual estou sendo premiada hoje, porque temos feito um trabalho, que é coletivo, em torno de causas que promovem justiça social, econômica, cultural e, especialmente, ambiental. Só tenho a agradecer e sinto-me representando todas as forças femininas que me cercam”, afirmou Luzenice Macedo.

A deputada Iracema Vale afirmou que o reconhecimento a Luzenice Macedo é motivo de muito orgulho para o Legislativo maranhense.

“Luzenice é uma servidora exemplar, competentíssima no que ela faz não só no trabalho, mas é um exemplo de cidadã. Como profissional e como ser humano, ela é uma pessoa que merece essa premiação e estamos muito felizes”, declarou a presidente da Alema.

AL aprova novo piso da enfermagem no MA; pagamento será feito amanhã

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira, 20, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que garante a instituição do novo piso da enfermagem no Maranhão, nos termos da lei federal nº 14.434/2022.

O texto foi aprovado em regime de urgência, e deve ser sancionado ainda nesta quarta pelo governador Carlos Brandão (PSB).

O pagamento dos salários, já com os valores reajustados, será feito na quinta-feira, 21, segundo informou nas redes sociais o chefe do Executivo.

“Atenção, profissionais da Enfermagem! Nosso @GovernoMA, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde. Essa é uma grande conquista da categoria! Também já enviamos projeto de lei à Assembleia para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão. Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento!”, destacou Brandão.

Gilberto Léda

Páblo Lima lidera disparado pesquisa para vereador em Coroatá

O jovem coroataense Páblo Lima (PCdoB), que atualmente exerce o cargo de coordenador estadual do programa Trabalho Jovem no Maranhão é lider absoluto na intenção de votos para as proximas eleições segundo levantamento realizado pelo instituto de pesquisa BEM Assessoria e consultoria que foi encomendada por um grupo de empresários.

Com um total de 565 entrevistados, a pesquisa trás 37 nomes que foram lembrados quando foi perguntado de forma espontanea "Se as eleições fossem hoje em quem você votaria para vereador", o nome falado pelo eleitor é registrado na pesquisa. 

Páblo Lima aparece com 19,2% quem mais se aproxima é o vereador de 05 mandatos e o mais votado nas ultimas eleições, Cassio Reis (PDT), que foi lembrado por 5,31% dos entrevistados.  

Apesquisa foi realizada nos dias 13 a 15 de setembro, teve 461 entrevistados na zona urbana e 104 na zona rural. 

STF retoma na quarta-feira (20) o julgamento do marco temporal

No dia 20 de setembro, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal voltará com a votação sobre o marco temporal, que trata sobre a demarcação de terras indígena. E, existe a possibilidade do Congresso Nacional debater o assunto no mesmo dia.

O julgamento do Marco Temporal tem chamado a atenção de muitas pessoas, pois, coloca em jogo os interesses dos povos originários e de ruralistas em torno de uma tese jurídica que limita a demarcação de terra para territórios indígenas, afirmando que essa demarcação só pode ocorrer caso os indígena comprovem que estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, data em que a atual Constituição foi promulgada. 

O Legislativo já conta com um projeto que institui o marco aprovado pela Câmara e avança agora para o Senado. 

No STF o placar está de 4 a 2 para invalidar essa tese que restringe a demarcação de terras indígenas, os votos dos Ministros se dividiram assim:

A FAVOR: Ministro Nunes Marques; Ministro André Mendonça;

CONTRA: Relator Ministro Edson Fachin; Ministro Alexandre de Moraes; Ministro Cristiano Zanin; Ministro Roberto Barroso;

A decisão final desse julgamento servirá como base para todos os outros semelhantes em todas as instâncias da justiça.

CPMI dos atos do 08 de janeiro entrando em reta final

 

Faltando um mês para que a relatora da CPMI dos atos do 08 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), apresente o relatório, previsto para 17 de outubro, a comissão entra em reta decisiva.

Já estão previstos novos depoimentos, mas a expetativa da relatora é conseguir deliberar pelo menos outros cinco requerimentos de pessoas que estão na “rota dos financiadores”. Uma acareação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid também é esperada antes do fechamento dos trabalhos.

“Têm vários requerimentos aprovados, alguns que apontam, por exemplo, para empresários ligados ao garimpo ilegal, e também referente a milícia digital. Nós temos outra indicação referente a militares, enfim, são pessoas no âmbito, de fato, voltado para a autoria intelectual, mas tanto da parte dos financiadores quanto da parte da milícia digital estarão contemplados nessas nossas indicações [próximas oitivas]”, afirmou a relatora.

A CPMI vai ouvir nesta terça (19) o ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Osmar Crivelatti, segundo-tenente do Exército. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal em agosto.

Acareação – Eliziane tem defendido a acareação do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens dele Mauro Cid. A relatora entende que será fundamental para o fim dos trabalhos.

“Nós temos hoje uma delação premiada, essa delação premiada claramente trará fatos novos a essa comissão e acredito que essa contraposição entre ele [Mauro Cid] e o que o ex-presidente Bolsonaro fala será vital. Na delação premiada ele apontou para três áreas, parte das vacinas, parte das joias e para a parte do golpe, que é o ponto central de investigação dessa CPMI. Então, eu acredito que se a gente conseguir aprovar esse requerimento de acareação será um ganho muito importante, será um avanço muito importante para o fechamento dos trabalhos dessa comissão”, avalia Eliziane.

Fonte: Blog do Jorge Aragão 

Que absurdo! Prefeito de cidade no RJ sugere castrar mulheres para controlar nascimentos

 

O prefeito de Barra do Piraí, no sul do Rio de Janeiro, Mário Esteves (PROS), sugeriu 'castrar' as mulheres para controlar a quantidade de crianças na cidade. A afirmação foi feita durante discurso em que Esteves falou sobre a construção de creches e disse que o que não falta na região são crianças e, por isso, é necessário “controlar essa população”

“O que não falta em Barra do Piraí é criança. Tem que começar a castrar essas meninas, controlar essa população. É muito filho, cara. É no máximo dois”, declarou. O discurso foi na quinta-feira (14/9), durante inauguração de uma estrada na cidade.

Na ocasião, Esteves falou que mais duas creches serão inauguradas em Barra do Piraí em outubro e reclamou da quantidade de crianças na cidade, o que gera a necessidade de construir muitas creches.

O prefeito ainda defendeu a criação de uma lei para limitar quantos filhos cada família pode ter. “Tem que fazer uma lei lá na Câmara, no máximo dois [filhos]. Haja creche para ser construída ao longo dos próximos anos. Tinha que ser um processo federal, estadual, municipal, porque precisa, sim, desse controle. É muita responsabilidade colocar filho nesse mundo”, disse Esteves.

Após a repercussão negativa das falas de Esteves, a prefeitura de Piraí publicou, nas redes sociais, uma nota de esclarecimento que afirma que o prefeito não teve a intenção de “promover qualquer tipo de prática danosa ou preconceituosa às mulheres” - imagina se quisesse. “O prefeito de Barra do Piraí, entende que a laqueadura seja um dos procedimentos para o incremento do planejamento familiar, assim como a vasectomia”, argumentou.

“Foi um momento de descontração na inauguração de uma importante via de escoamento de produção e de desenvolvimento na cidade, tema central do evento e que é o principal destaque. Qualquer ilação com esse assunto mostra desconhecimento político, uma vez que castrar é esterilizar”, completou.

O PROS foi incorporado ao Solidariedade neste ano, que por sua vez, já lançou uma nota afirmando que expulsará o prefeito por suas falas misóginas.

Fonte: Correio Braziliense

Solidariedade expulsa advogado do 8/1 que atacou ministros do STF e confundiu 'O Príncipe' com 'O Pequeno Príncipe'

 

O Solidariedade expulsou do partido o advogado Hery Kattwinkel, que defendeu um dos réus condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, nesta quinta-feira (14). Segundo o partido, o advogado atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e endossou discurso de ódio.

Kattwinkel atuou na defesa de Thiago de Assis Mathar, que foi condenado a 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração do patrimônio tombado.

Ao defender Thiago na tribuna do STF, o advogado negou as acusações e disse que o réu havia entrado no Palácio do Planalto para se proteger do quebra-quebra. No entanto, Kattwinkel também usou o tempo que tinha para atacar a Corte e divulgar fake news sobre os ministros.

A fala de Kattwinkel foi rebatida pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou ser "patético e medíocre" um advogado subir até a tribuna do STF para propagar discurso de ódio.

Após o episódio, o Solidariedade, partido ao qual o advogado era filiado, tomou a decisão de expulsá-lo. Segundo o partido, Kattwinkel usou falas ofensivas e desrespeitosas contra o STF.

"O Sr. Hery Waldir Kattwinkel Júnior ocupou a tribuna do Supremo Tribunal Federal para protagonizar um grotesco espetáculo de ataques aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, verbalizando e endossando o discurso de ódio, não raro permeado de fake news, que contaminou parte da sociedade brasileira", diz a nota do partido.

Ainda de acordo com a decisão, a sustentação oral do advogado na tribuna do STF se assemelhou a um discurso político "em evidente atuação performática para gerar engajamento nas hostes radicais da política brasileira".

O Solidariedade afirmou que a atuação do advogado se mostrou incompatível com a linha do partido.

"Deliberamos pela expulsão do membro, reiterando o nosso respeito às leis brasileira, nosso compromisso com a Democracia e o respeito as instituições públicas brasileiras", publicou em nota.

Gafe literária

Outro ponto alvo de controvérsia durante o discurso de Kattwinkel no STF foi a confusão que ele fez entre as obras "O Príncipe", de Nicolau Maquiavel, e "O Pequeno Príncipe", de Antoine de Saint-Exupéry:

"Diz 'O Pequeno Príncipe', os fins justificam os meios", afirmou o advogado.

A gafe também foi rebatida pelo ministro Alexandre de Moares, que afirmou que o advogado estava se esquecendo da defesa do cliente para fazer "discursinho" para as redes sociais.

"Realmente é muito triste (...) confundiu 'O Príncipe', de Maquiavel, com 'O Pequeno Príncipe', de Antoine de Saint-Exupéry, que são obras que não têm absolutamente nada a ver", afirmou Moraes.

Além disso, a frase usada por Kattwinkel, embora seja geralmente creditada ao "O Príncipe", não consta na obra. Na verdade, a famosa frase é atribuída ao poeta romano Ovídio, na obra Heroides.

Fonte: Site G1

Aprovado PL de Iracema Vale que trata da preservação da região dos Lençóis Maranhenses

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.



Programa

De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.



Apartes

Em aparte, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da região. “Precisamos criar cada vez mais condições para proteger as belezas que não são só dos maranhenses, mas do mundo. Vale destacar que, na área dos Lençóis, além do turismo, há um grande potencial para a agricultura familiar”.

O deputado Leandro Bello (Podemos) parabenizou a presidente da Casa pela iniciativa. “Os Lençóis Maranhenses são o grande patrimônio natural do nosso Estado. Parabéns pela preocupação da deputada em relação aos municípios da região, que vêm crescendo e precisam de organização para atrair mais turistas de outros estados do Brasil e do mundo”.

Por sua vez, o deputado Wellington do Curso (PSC) enfatizou a relevância da proposição para a população local. “Não podemos esquecer das comunidades tradicionais na construção de leis. Nós respeitamos e defendemos o agronegócio, mas, na região dos Lençóis Maranhenses, o potencial é o turístico. Parabenizo a presidente pela sensibilidade”.

Já o deputado Antônio Pereira (PSB) elogiou a dedicação da parlamentar no que tange à região dos Lençóis. “Quando eu vejo um projeto desta natureza, onde se preserva tudo o que Deus nos deu, fico muito feliz, principalmente porque também protege os agricultores de subsistência. A presidente Iracema merece os nossos parabéns e de toda a sociedade”.

Por fim, o deputado Zé Inácio (PT) acrescentou que o município de Barreirinhas, pertencente à região dos Lençóis, contém o maior número de assentamentos do Estado. “Isso significa que, ali, há muitos agricultores familiares que precisam de apoio e o projeto visa impedir a ampliação da monocultura na região, o que é muito pertinente”.

Justificativa

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.

Gestores têm até dia 20 para enviarem ao TCE dados sobre controle interno

 

Os fiscalizados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devem responder até o dia 20 de setembro os questionários relativos ao Projeto InterAgir, à estrutura e funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos e às medidas adotadas para a implantação da Lei nº 14.113/21 (Nova Lei de Licitações). Para realizarem o envio das informações, os responsáveis devem acessar o sistema Informe e inserir os dados solicitados em cada questionário.

O projeto InterAgir compõe o objetivo estratégico de aprimorar e fortalecer a efetividade dos Tribunais de Contas (Plano de Ação 2022-2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon) e tem como finalidade contribuir para a melhoria da gestão e para a elevação da efetividade das ações de controle externo, por meio do fortalecimento do sistema de controle interno dos Municípios brasileiros.

As informações enviadas pelos gestores públicos contribuirão para que seja feito o diagnóstico do estágio em que se encontra o controle interno de cada município maranhense, possibilitando avaliação precisa dos pontos fortes e fracos, permitindo identificar as melhorias necessárias e tomar medidas para implementá-las.

Até o momento, 24 Prefeituras e 29 Câmaras responderam ao questionário do Projeto InterAgir 2023, o que representa 11,06% e 13,36% do total, respectivamente. Já em relação aos dados pertinentes ao funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos, 31 Prefeituras e 9 Câmaras, o que contabiliza 14,28% e 4,15%. Em se tratando das informações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, apenas 19 Prefeituras e 7 Câmaras enviaram as informações, 8,75% e 3,22%.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, reafirma a importância de os gestores públicos cumprirem o prazo de envio das informações solicitadas e destaca que aqueles que não cumprirem com a determinação estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 2 mil para cada questionário não respondido.

Fonte: Blog do Minard

Lula reafirma que não haverá diminuição do FPM em 2023

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (14), reafirmou que não haverá diminuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023.

Lula gravou um vídeo e deixou claro que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a manutenção do valor do FPM de 2022, para este ano. Além disso, assegurou um aporte de R$ 1,6 bilhão aos governadores para que não tenham prejuízos.

“Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios”, afirmou Lula.

O presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), fez questão de destacar a decisão de Lula. Rezende agradeceu o gesto de sensibilidade do presidente da República.

"Enalteço a sensibilidade e compromisso do Presidente Lula, em reconhecer que os municípios brasileiros não podem ter instabilidade, por falta de previsibilidade da principal fonte de receita para manutenção de políticas públicas à população, que é o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O movimento municipalista é sério e tem como principal objetivo, melhorar a vida das pessoas que moram é nas cidades, onde as demandas são diárias e imediatas. Sem recurso não há como fazer gestão de qualidade. O vídeo do nosso Presidente da República é, também, sem sombra de dúvidas, a resposta para alguns inescrupulosos que, a fim de apequenarem o movimento, disseram que não se tratava de queda de FPM, mas sim de falta de gestão.
Juntos e tratando a coisa pública com responsabilidade, traremos dias cada vez melhores para o nosso país.
Ressalto por fim, de forma pessoal, que fiz e continuo fazendo o L. Se vou à luta, não é apenas pelo encargo que me foi incumbido de Presidente da FAMEM e Prefeito de São Mateus do Maranhão, e muito menos por ser oposição ao Governo Lula, mas sim por acreditar em suas palavras, de que voltou a ser Presidente, pela terceira vez, para fazer ainda muito melhor e mais pelo povo.

É PRA FRENTE QUE SE ANDA!"

A FAMEM se mobilizou, participando do movimento intitulado “Chega! Sem FPM não dá”. Por conta das perdas de recursos, principalmente do FPM, boa parte dos municípios maranhenses já estavam no “vermelho”.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

Deputada Iracema lança projeto “Vale Cuidar” em Barreirinhas

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), lançou, na manhã desta quarta-feira (13), o projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, no município de Barreirinhas, com o objetivo de ofertar exames, consultas médicas e serviços de beleza para a população. A ação, que recebe o apoio do empresário Vinícius Vale, seguirá até 22 de setembro.

Os barreirinhenses poderão realizar, gratuitamente, exames como mamografia, ultrassonografia e preventivo; consultas médicas com ginecologista, pediatra e clínico geral, além de serviços de beleza, até o dia 15 de setembro, na quadra que acontece o Arraiá da Boa Vista. A segunda etapa da ação será realizada de 18 a 22 deste mês, no Parque das Dunas.

“Fui a deputada estadual mais bem votada da história de Barreirinhas e vou cumprir o meu compromisso. Estamos promovendo ações que refletem a nossa característica assistencial e, em breve, vamos além da atenção básica, trazendo exames mais complexos que os barreirinhenses não têm acesso”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o empresário Vinícius Vale, o objetivo é promover mais qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade social na região. “A atenção primária é o primeiro contato que as pessoas têm com os sistemas de saúde. Esse é o passo inicial, que busca entender a complexidade de cada caso para, assim, direcioná-lo para o atendimento especializado. Queremos esse povo com saúde”, ressaltou.


Sensibilidade

O deputado Antônio Pereira (PSB), que prestigiou o evento, elogiou a sensibilidade da iniciativa. “Como médico, fico muito feliz em ver que a presidente Iracema tem priorizado a saúde em suas ações. Agora, com a parceria de Vinícius Vale, certamente Barreirinhas receberá muito mais, porque há muito compromisso envolvido”.

Após o lançamento, Iracema Vale realizou a distribuição de três mil toneladas de frango a famílias da região. Em seguida, entregou um novo aparelho de raio-x para o Hospital Regional de Barreirinhas e a revitalização do espaço, ampliando e otimizando a capacidade de atendimento na unidade de saúde.

Recentemente, também foi lançado em Barreirinhas o projeto “Vale Aprovar”, que envolve aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares. A iniciativa é voltada aos estudantes da rede pública e oferece, ainda, acompanhamento psicológico para os inscritos. O projeto também foi promovido pela parlamentar em parceria com Vinícius Vale.

MP instaura inquérito para investigar transporte escolar em São Félix de Balsas

 

A prefeitura de São Félix de Balsas, comandada por Márcio Pontes, está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Justiça de Loreto instaurou um inquérito civil público para apurar as condições em que é realizado o transporte escolar dos estudantes da escola situada no Povoado Sambaíba, zona rural.

O inquérito vai verificar se a gestão de Márcio Pontes está cumprindo com essa obrigação legal e se o transporte escolar oferecido aos estudantes atende aos requisitos de qualidade, segurança e regularidade. O promotor determinou a realização de diligências para coletar informações e documentos sobre o caso.

A reportagem do Blog do Minard levantou junto ao portal de transparência da prefeitura que a empresa responsável pelo transporte é a Cosmang Empreendimentos Eireli, contratada pelo valor de R$ 1.016.000,00 milhão.

O Ministério Público poderá propor medidas administrativas ou judiciais para garantir o direito à educação dos alunos afetados, caso constate irregularidades ou deficiências no serviço de transporte escolar. O inquérito civil público tem prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Blog do Minard

Lei concede título de Capital Nacional do Reggae a São Luís

 
Foi publicada no Diário Oficial da união (DOU) nesta terça-feira (12) a Lei 14.668/23, que concede a São Luís o título de Capital Nacional do Reggae. A norma teve origem no Projeto de Lei 81/20, do ex-deputado Bira do Pindaré (MA), que foi aprovado pela Câmara no ano passado. O deputado Márcio Jerry(PCdoB) foi o relator do PL no plenário da Câmara.

Ao apresentar o projeto, Bira argumentou que o reggae já é um elemento da cultura contemporânea do povo do Maranhão. “Influencia na maneira do maranhense falar, vestir-se e dançar, entre outras coisas. O estilo musical vai além do simples ritmo no Maranhão, é um movimento cultural que transmite a mensagem de liberdade, igualdade, paz, amor e harmonia”, disse o então deputado.

Criado na Jamaica, no final da década de 1960, o ritmo é uma derivação do ska, gênero musical que mistura elementos caribenhos ao blues, originário no canto de saudade que dava ritmo ao trabalho dos africanos escravizados; criando um ritmo alegre, dançante e que fala da discriminação racial.

Foi a partir de músicos jamaicanos que tocavam o ska, como Toots Hibbert, da banda The Maytals, que o ritmo e o termo originário da palavra rags – farrapos, em tradução livre – ganharam o mundo por meio de pioneiros, como The Wailers, banda formada por Bob Marley, Peter Tosh e Bunny Wailer.

O ritmo, embalado por letras com críticas sociais contra o preconceito, a desigualdade e a pobreza, chegou aos maranhenses por meio das ondas curtas de rádios caribenhas e por lá ficou. Ganhou jeito de dançar, bailes aparelhados, DJs dedicados, clubes, programas de rádio e bandas como a Tribo de Jah, que na década de 1980 difundiu a versão nacional do reggae, nascida na Jamaica brasileira.


Cultura do Maranhão

O reggae teve grande repercussão no Maranhão a partir dos anos 1970, em especial pelos moradores da ilha de São Luís. Há hipóteses de que o reggae tenha chegado pelas ondas de rádio emitidas do Caribe, ou por marinheiros que, descendo no porto, traziam discos para São Luís.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), que relatou o projeto na Comissão de Educação e Cultura do Senado, observou que houve uma inesperada empatia entre o ritmo e a população maranhense. “Não há dúvida de que a origem africana, transformada em moderna expressão afrocaribenha, foi um fortíssimo fator que impulsionou essa convergência do reggae com o povo do Maranhão, com sua elevada participação de afrodescendentes”, destacou Cid Gomes.

Visto inicialmente com preconceito pela cultura oficial, continuou o senador, o reggae conquistou espaços a partir da periferia de São Luís e se tornou uma das marcas inconfundíveis da cidade, ao mesmo tempo que se espalhava pelo interior do estado.

“Temos hoje, no centro histórico da capital, o Museu do Reggae Maranhão, único museu do gênero fora da Jamaica, visitado por dezenas de milhares de pessoas a cada ano”, ressaltou.


Museu

Atualmente, São Luís tem centenas de radiolas, com DJs. As bandas se multiplicaram e a cidade ganhou em 2018 o primeiro museu temático sobre o ritmo, fora da Jamaica, o Museu do Reggae Maranhão.

O local além de reunir discos, instrumentos, vídeos e outros ícones históricos, também é um espaço cultural para a realização de shows, festivais, aulas e oficinas.

Fonte: Blog John Cutrim

CNJ barra escolha de desembargador do TJMA que ocorreria nesta quarta

O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deferiu nesta terça-feira, 12, uma liminar pleiteada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) para suspender a escolha do novo desembargador que substituirá Marcelino Chaves Everton – aposentado voluntariamente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O novo membro da corte, oriundo da magistratura, será Samuel Batista de Souza. Como a ascensão dele se dará por antiguidade, não haverá eleição. A escolha seria confirmada nesta quarta-feira, 13.

Ao recorrer ao CNJ, contudo, o CFOAB apontou que a indicação do novo desembargador oriundo da magistratura não poderia ocorrer antes da definição da lista tríplice para escolha do novo membro do TJ orinundo da advocacia, via Quinto Constitucional.

A lista sêxtupla, nesse caso, foi entregue à Corte pela OAB-MA ainda em maio, mas havia uma polêmica sobre o rito para a definição dos três indicados.

Mesmo assim, o conselheiro entendeu que era o caso de seuspender a escolha marcada para amanhã.

“Conforme se depreende do caso em análise, a Ordem dos

Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, encaminhou à Presidência do TJMA a referida lista sêxtupla no dia 19.05.2023, evidenciando-se que a Corte, de forma deliberada, ainda não a submeteu a votação, motivo pelo qual assiste razão aos requerentes no que toca à preterição de votação da vaga destinada ao quinto constitucional, em relação à vaga destinada à promoção por antiguidade de membro da magistratura. No que tange à discussão encartada nos autos do PCA n.º 000419030.2023.2.00.0000, verifica-se que a demanda já está decidida desde o dia 05.07.2023, data em que foi prolatada a decisão que declarou a “nulidade da expressão ‘mediante votação secreta’ do art. 44 do RITJMA, bem como da Resolução TJMA n.° 43/2023, com o restabelecimento da redação anterior do art. 43 do RITJMA”.”, destacou Schoucair no despacho.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Iracema Vale destaca retomada das obras de ponte que ligará Barreirinhas ao Parque dos Lençóis Maranhenses

 

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a retomada das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.

“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais ess grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.


Fazenda Esperança

Ainda durante seu pronunciamento, a presidente do Legislativo maranhense também celebrou a entrega da Fazenda Esperança em Urbano Santos.

“Eu, como filha de Urbano Santos e representante da região, jamais poderia deixar de registrar sobre essa importante entrega. A iniciativa é para que a Fazenda Esperança possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município”, concluiu.

Após dez dias, vice-prefeito assume comando de Vitorino Freire

 

Após uma espera de dez dias desde o afastamento da prefeita Luanna Resende, a cidade de Vitorino Freire voltou a ter comando. O vice José Gonzaga de Souza, conhecido como Zezinho do Sindicato, do PDT, foi empossado como o novo prefeito nesta segunda-feira (11).

A cidade enfrentou um vácuo de liderança nos últimos dias, uma vez que, o vice-prefeito não assumiu, conforme estabelece a lei, no dia seguinte ao afastamento de Luanna. O cenário de incerteza chegou ao fim com a posse de Zezinho do Sindicato em sessão especial na Câmara Municipal de Vitorino Freire,

Luanna Resende foi afastada no dia 1º de setembro após investigações no âmbito da Operação Benesse, deflagrada pela Polícia Federal, que visa apurar supostos desvios de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) destinados à gestão municipal.

Fonte: Blog do Minard

Justiça derruba Eduardo Leite e determina novas eleições no PSDB

 

A juíza Thais Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, acolheu uma ação do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), e anulou a Comissão Executiva Nacional Provisória do PSDB, comandada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

A magistrada também determinou que o partido realize novas eleições no prazo de 30 dias. O pleito estava marcado para novembro, quando o mandato de Leite se encerraria. O governador gaúcho assumiu a presidência interina do PSDB em fevereiro, após o ex-presidente Bruno Araújo antecipar o fim do mandato.

Desde então, o partido tem sido comandado nacionalmente por uma comissão provisória que teria como prazo de fim de mandato novembro deste ano, quando ocorre a convenção nacional dos tucanos e na qual o gaúcho poderá, efetivamente, ser eleito.

A decisão da juíza de Brasília anula todos os atos da atual comissão provisória desde junho do ano passado.

Orlando Morando é um rival interno de Eduardo Leite e pertencia à ala de apoiadores do ex-governador João Doria durante o último período eleitoral, quando Doria derrotou Leite nas prévias presidenciais do partido mas não conseguiu viabilizar sua candidatura e abandonou a política.

Na ação, Morando afirmou à Justiça que não havia sido exibida uma ata lavrada em cartório para a prorrogação da comissão provisória do PSDB. O prefeito chama a suposta manobra de “golpe”. “A Justiça corrige um erro deixando claro que essa comissão provisória é golpe”, afirma Morando ao Metrópoles.

No processo, a juíza afirmou que a questão relacionada à ata foi sanada porque o PSDB apresentou documentos. No entanto, a magistrada considerou que a prorrogação do mandato pode ocorrer apenas uma única vez.

“Nesse contexto, observa-se que é vedada a duração ilimitada dos mandatos, primando-se pelo princípio republicano da alternância do poder. Importante destacar que situação diversa ocorre quando a mesma Comissão é reeleita, observando o devido processo eleitoral, estabelecido no Estatuto”, afirmou.

Como a decisão é de primeiro grau, Eduardo Leite ainda pode recorrer da decisão em segunda instância.

Fonte: Site Metrópoles

Fifa bane Yago Catatau, ex-Sampaio por manipulação de resultados

 

A Fifa informou nesta segunda-feira que ampliou para o mundo todo a suspensão de jogadores que foram punidos no Brasil por manipularem partidas de futebol em um esquema ilegal. Os jogadores Ygor Catatau (ex-Sampaio), Matheus Gomes e Gabriel Tota foram banidos pela entidade.

Em seu site, a entidade listou os 11 atletas que tiveram suspensões determinadas por tribunais esportivos brasileiros – as penas variam de 360 dias de gancho a banimento do esporte.

As punições são consequência da Operação Penalidade Máxima, uma investigação do Ministério Público de Goiás que descobriu um esquema de manipulação para favorecer apostadores – há também processos criminais contra esses atletas.

As punições, a princípio, se restringiam ao território nacional, sob jurisdição do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Alguns dos atletas, como o zagueiro Eduardo Bauermann, chegaram a fechar contratos com clubes estrangeiros – o zagueiro se transferiu para a Turquia.

A pedido da CBF, a Fifa analisou os casos e decidiu pela extensão das punições a todas as federações filiadas à entidade.

Fonte: Blog do Zeca Soares

CAXIAS: prefeito prepara o sobrinho para sua sucessão

 

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, pestes a terminar seu segundo mandato no município já está se preparando para a sucessão. No município comandado por ele, o nome que o gestor tem trabalhado para a missão é o de Gentil Neto, seu sobrinho.

O futuro candidato a prefeito já passou pela Secretaria Municipal de Urbanismo, e atualmente responde pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. O objetivo é dar a ele notoriedade o suficiente para chegar “grande” ao período eleitoral.


VALE LEMBRAR

Vle lembrar que Fábio Gentil não está mais essas “coca cola toda” em Caxias. A oposição formada por grandes nomes da política pode se tornar uma grande dor de cabeça na princesa do sertão.

Fonte: Blog do De Sá

Ministro Toffoli diz que prisão de Lula foi “armação”

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.

O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Conforme o magistrado, há indícios de que as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.

Toffoli também criticou termos do acordo de leniência da Odebrecht, e determinou o envio de mais informações sobre a leniência. Este ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.

O acordo foi feito por meio de tratativas direta dos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Além disso, os termos da leniência estabeleceram a restituição de valores, pela empresa, aos dois países.

“Dessa maneira, além de promover tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, bem como com a Procuradoria-Geral da Suíça, os Procuradores de Curitiba e os magistrados lotados na 13ª Vara de Curitiba avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou o ministro.

Em sua decisão, Toffoli considera que as tratativas resultaram em “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para “centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.

Fonte: CNN