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terça-feira, 28 de novembro de 2023

CCJ aprova parecer a projeto que assegura acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol

 


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).


Relevância

O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Myses.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.

Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da cannabis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.

Tudo em casa: Weverton será o relator da sabatina de Dino

 


É o que se pode chamar de tudo em casa. O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) é quem será o relator da sabatina do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) no processo de aprovação ou não do nome de Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A sabatina ocorrerá em 13 de dezembro e depois da CCJ, Dino precisará do aval de 41 senadores para ter validado sua indicação ao STF pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Fui designado pelo presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, como relator da indicação de Flávio Dino ao STF. Como de hábito, vou trabalhar na relatoria com muito diálogo para que o resultado seja uma construção majoritária na CCJ e uma votação bem sucedida em 13 de dezembro”, afirmou Weverton.

Mais cedo, antes de saber que seria o relator, Weverton já havia destacado a indicação de Lula, ressaltando que será um honra ter o conterrâneo no STF.

“Muito bem vinda a indicação do presidente Lula de Flávio Dino ao STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República. São dois nomes de inquestionável capacidade. E para nós maranhenses é uma honra ver Dino, um conterrâneo, sendo indicado para compor a corte suprema”, disse o pedetista.

Fonte: Blog do Jorge Aragão.

segunda-feira, 27 de novembro de 2023

AGORA É OFICIAL! Lula indica Flávio Dino ao STF

 




O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou, nesta segunda-feira, 27, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), as indicações de Flávio Dino (PSB) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como “candidatos” desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois passaram a ser vistos como favoritos para os postos.

O anúncio oficial foi feito pela equipe do petista, nas redes sociais.

Também nas redes, Dino declarou que, agora, buscará apoio de colegas senadores para ter o nome aprovado em sabatina.

“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, afirmou.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Assembleia Legislativa do Maranhão anuncia medida que determina cortes de gastos de 25%.

 


O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.


Transparência

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.

Julgamento que pode cassar Fernando Braide e Wellington já tem data

 


O desembargador José Gonçalo Filho, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, marcou para o dia 18 de dezembro o início do julgamento que pode culminar com as cassações dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

Os dois parlamentares são do PSC, partido que foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero.

No final do mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

O julgamento do caso deveria ter começado já nesta semana, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.

Fonte: Blog do Gilberto Leda 

UEMA Campus Coroatá recebe 992 inscrições para o PAES/2024

 


AUniversidade Estadual do Maranhão- UEMA, realiza neste domingo (26), mais uma edição do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior - PAES, que é o vestibular próprio da UEMA que abre portas para os alunos que desejam ingressar na Universidade.

Em Coroatá, o PAES apresenta uma novidade: o curso de Barachelado em Psicologia que, em sua primeira prova para Coroatá teve mais de 600 inscritos. Ao todo, no domingo, 992 candidatos farão a prova para em 2024 se tornarem oa novos alunos da UEMA de Coroatá.

Orientações:

- Os portões abrem meio-dia e fecham PONTUALMENTE às 13hrs, portanto se organize e chegue cedo;

- A prova terá duração de cinco horas (13h30min-17h30min), ou seja, responsa sua prova com calma, você se preparou, você consegue;

- Leve e beba água;

- Celulares desligados (por precaução, antes de desligar o aparelho, verifique e desligue todos os alarmes);

- Leve seu RG;

- Leve Caneta azul ou preta TRANSPARENTE;

Chegue cedo, beba água, se concentre e boa prova! 

quarta-feira, 22 de novembro de 2023

Em nota, Assembleia manifesta apoio a Flávio Dino

 


A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do Ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo, esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao Ministro, nosso Senador e ex-Governador do Estado.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Iracema Vale destaca projeto Telemedicina como importante ferramenta de acesso à saúde

 


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Iracema Vale destacou o projeto como importante ferramenta de acesso à saúde. “A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios que o nosso Estado enfrenta na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale. 

Segundo Carlos Brandão, a meta é que os 217 municípios façam a adesão do projeto. “Com várias parcerias e apoio do presidente Lula esta ação é mais um eixo do programa ‘Cuidar de Todos’ e tem como objetivo levar suporte da telemedicina a todos os municípios, otimizando os atendimentos na rede pública de saúde“, enfatizou o governador. 

O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.

terça-feira, 21 de novembro de 2023

Projeto de Iracema Vale que garante igualdade de gênero na PMMA é aprovado pela Alema

 




O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação. Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade", enfatizou Iracema Vale.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Maranhão, AGU e Ministério da Educação celebram acordo que agiliza repasse de R$ 475 milhões para a educação

 




A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Estado do Maranhão celebraram, em Brasília (DF), acordo para pôr fim a uma ação judicial que tramitava há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) discutindo diferenças de repasses da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Com o fim da disputa, pouco mais de R$ 475 milhões deverão ser liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação e no combate às desigualdades sociais e regionais. O termo também prevê que o Estado do Maranhão destinará, no mínimo, 60% do crédito aos professores – inclusive aposentados e pensionistas – na forma de abono, vedada a incorporação dos valores na remuneração, aposentadoria ou pensão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou o acordo como histórico. “Nossa palavra de ordem é cooperação, conciliação e entendimento. Nós podemos, em conjunto com a advocacia pública, construir grandes entendimentos em benefício do povo, da sociedade. Uma disputa como essa atrapalha a vida do povo que está precisando da educação (…)”, assinalou o advogado-geral da União Messias. “Essa iniciativa é muito significativa, porque trabalha um novo conceito de relação federativa”, completou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também destacou que a celebração do acordo representa o restabelecimento do pacto federativo e do diálogo. “Parabenizo o esforço que a AGU tem feito para resolver todos esses impasses de anos em relação ao antigo Fundef e que, mais uma vez, vai permitir que o Estado possa ter mais recursos para investir, o que considero essencial e prioritário para qualquer nação, que é investir na educação e dar oportunidade a nossas crianças e jovens deste país”, afirmou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, também enalteceu o resultado da negociação. “O Maranhão tem pressa. Já esperamos 20 anos, então, não teria como esperar mais. Esse dinheiro, se a gente fosse judicializar, não sei quanto tempo passaria”, ponderou. “Estamos vivendo um momento de reconstrução. O que mais me incomodava era ver as creches e as mães sem poder deixar o filho lá. (…) Com a recuperação dessas obras inacabadas, teremos creches, escolas e quadras cobertas para oferecer aos municípios melhores condições na educação”, concluiu.

Também participaram da solenidade o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, além de membros e servidores da AGU, do Ministério da Educação e do governo do Maranhão.

Fonte: Blog do John Cutrim 

TRE-RR confirma cassação do governador de Roraima

 




O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), nesta terça-feira (21), confirmou a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político, já que foi acusado de distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022.

Na sessão, os magistrados rejeitaram recursos e mantiveram a decisão já tomada, apenas modificando o termo “cassação de chapa” por “cassação de diploma”. Além disso, o TRE-RR determinou a realização de novas eleições.

Na denúncia, feita pelo partido Avante, Denarium é acusado de ter ampliado o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, passando de dez mil para 50 mil.

O governador, agora cassado, diz que acredita na Justiça e que o assunto será revertido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, afirmou em nota.

Embora o TRE-RR tenha cassado o mandato do atual governador de Roraima e determinado a realização de novas eleições, Denarium permanecerá no cargo até TSE emitir uma decisão sobre o caso. O julgamento deve ocorrer no primeiro semeste de 2024.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Juiz manda suspender licitação suspeita de R$ 425 milhões da Prefeitura de São Luís

 


Um gasto previsto de R$ 425.319.071,37 (Quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos) contratado pela Prefeitura de São Luís foi barrado na Justiça pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior.

Trata-se de uma ação popular movida pelo advogado Thyago Santos que apontou a presença de múltiplos contratos sob suspeitas.

Na decisão proferida nesta sexta-feira (17), o magistrado determinou a imediata suspensão eletrônico n° 141/2023 para contratação de serviços de manutenção de vias públicas na capital alegando possíveis irregularidades no certame, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“O perigo da demora é manifestamente evidente, considerando que a continuidade do Pregão Eletrônico, possivelmente irregular, comprometeria integralmente a estrita observância dos critérios esperados e exigidos para as contratações públicas. Impende salientar que a celeridade e a eficiência inerentes ao pregão eletrônico não podem sobrepujar outros princípios fundamentais, notadamente os da legalidade e da igualdade”, explica o juiz na sentença.

Fonte: blog do Minard

Dino recebe moção de apoio da AL do MA e título de cidadão no CE

 


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), recebeu duas homenagens nas últimas horas, mesmo diante das polêmicas visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “Dama do Tráfico”, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Luciane é casada com o traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho e que cumpre pena num presídio no Amazonas.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, a maioria dos deputados estaduais decidiram por aprovaram uma moção de apoio ao ministro Flávio Dino. O requerimento, entre os presentes, só teve dois votos contrários – Mical Damasceno (PSD) e Yglésio Moyses (sem partido).

A iniciativa foi apresentada pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), e subscrita por Carlos Lula (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Já no Ceará, Flávio Dino receberá o título de cidadão cearense. A informação foi confirmada pelo próprio governador cearense, Elmano de Freitas (PT).

Durante evento em Fortaleza, quando Dino anunciou novas medidas para fortalecer a Segurança Pública do Ceará, o governador elogiou o trabalho do ministro e destacou a capacidade dele de dialogar com os governadores de todos os estados, independente do partido.

“Queria apenas dar uma informação de que nós estamos muito gratos, ministro Flávio Dino, ao que vossa excelência tem feito pelo Ceará e pelo Brasil. Vamos fazer uma manifestação, com nossos parlamentares. Hoje vou poder assinar uma sanção de lei que lhe dá o título de cidadão cearense”, afirmou, antecipando a homenagem.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

terça-feira, 14 de novembro de 2023

TCE fiscaliza municípios suspeitos de fraudar dados do EJA

 


O programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) está sob a mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que iniciou uma fiscalização presencial em dez municípios que apresentaram dados inconsistentes sobre essa modalidade de ensino. A fiscalização tem como objetivo verificar se as informações repassadas pelos gestores municipais correspondem à realidade e se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram usados de forma correta e eficaz. 

Os dez escolhidos nessa fase foram aqueles que apresentaram as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação desse programa educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas. 

De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra. 

Uma possibilidade já colocada pelo Tribunal e reforçada pelos achados da fiscalização presencial, que deverão ser apresentados em coletiva de imprensa após a finalização do relatório, é de que o procedimento seja estendido a outros municípios. É unanimidade entre os envolvidos no trabalho de campo a visão de que o problema tem dimensões muito maiores do que o estimado na fase de planejamento. “Embora não nos caiba nesse momento fazer juízo de valor, afirmando ou não a existência de fraude, está clara a necessidade de aprofundamento do trabalho realizado pelo Tribunal dento de sua esfera de competência”, observa Natividade Farias. 

Ela acredita que, em se tratando de recursos do Fundeb, que envolvem a fiscalização por parte das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, é fundamental que o governo federal também entre firme na fiscalização, examinando desdobramentos que somente quem libera os recursos do EJA pode fiscalizar. Na esfera do TCE, ambas as auditoras defendem que, para que o trabalho realizado pelas equipes possa ser ainda melhor aproveitado, seus achados devam se refletir na apreciação das contas. “Trata-se de um trabalho que avalia a qualidade das informações que esses gestores estão disponibilizando e impacta na forma como esses recursos foram utilizados. Então é de esperar que seja levado em conta na hora de apreciar as contas dos gestores”, defendem.


Fonte: Blog do Minard

sexta-feira, 10 de novembro de 2023

Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores da UEMA e UEMASUL e determina retorno imediato das aulas

 




O desembargador Francisco Ronaldo Maciel do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decretou a ilegalidade da greve dos professores e servidores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL).

A greve teve início no dia 24 de agosto deste ano, com os professores cobrando do governo do Maranhão a realização de concurso público para a recomposição do quadro de professores efetivos, a nomeação de professores já concursados e melhorias estruturais no campus.

Na decisão, que acatou um recurso do Governo do Estado, que pedia o fim da paralisação, o desembargador determinou a suspensão da greve e o imediato retorno dos docentes à sala de aula.

Os professores devem retomar as aulas no prazo máximo de 24h, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Os grevistas também estão proibidos de bloquearem o acesso às duas universidades, a partir da próxima segunda-feira (13).

Ao contestar a greve, o Governo do Estado alegou que todos os canais de negociação não foram esgotados e, mesmo assim, os professores decidiram paralisar as atividades. O governo também afirmou que o sindicato não manteve os 30% dos servidores nos postos de trabalho, como deveria ter feito.

A greve já dura mais de dois meses, deixando mais de 50 mil alunos em todo o estado sem aulas.

Fonte: Site G1

quinta-feira, 9 de novembro de 2023

TSE aprova fusão de PTB e Patriota

 





Agora é oficial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (09), por unanimidade, o registro do Partido Renovação Democrática, legenda criada pela fusão de PTB com o Patriota.

Com a fusão dos dois partidos, a nova legenda passa a ter direito a R$ 22,8 milhões do Fundo Partidário, referente a valores de 2023.

No Maranhão, nas eleições de 2022, o PTB não elegeu ninguém, mas o Patriota elegeu três deputados estaduais – Edna Silva, Guilherme Paz e Juscelino Marreca. Além de um deputado federal, Marreca Filho.

É será justamente Marreca Filho quem assumirá a presidência do PRD, oficialmente o mais novo partido no Brasil.

Fonte: Blog Jorge Aragão 

sábado, 4 de novembro de 2023

Camarão anuncia reforço da PM do MA para o ENEM 2023

 


Nos dois próximos domingos, 05 e 12 de novembro, será realizado em todo o Brasil o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2023, onde estudantes tentarão ingressar nas universidades.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Maranhão tem 165.771 inscritos, número 26,6% maior que o registrado no ano passado.

Para dar uma segurança e tranquilidade maior para os alunos que irão fazer a prova no Maranhão, o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), anunciou que a Polícia Militar irá reforçar o contingente de homens que estarão ajudando no ENEM 2023.

“Operação ENEM: Reforço no policiamento para o ENEM garantidos pela Polícia Militar do Maranhão. Agradeço ao comandante geral, coronel Paulo Fernando e o efetivo de 1.100 policiais que garantirão a escolta dos veículos dos Correios que transportarão as provas e também a segurança nos 544 locais do Exame, em todo o Maranhão”, afirmou Camarão.

Vale lembrar também que o governador Carlos Brandão (PSB) e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), garantiram transporte público coletivo gratuito para os estudantes que irão fazer o ENEM 2023.

Fonte: Blog do Jorge Aragão 

quinta-feira, 2 de novembro de 2023

Cota de Gênero: MPE do MA indefere processo contra União Brasil

 


Se o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a nulidade dos votos do PSC nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2022, por eventual fraude na Cota de Gênero (reveja), o entendimento foi diferente no processo do União Brasil.

No caso do União Brasil, o MPE, através do procurador regional eleitoral Hilton Melo, deu parecer contrário a nulidade dos votos no partido. O MPE entendeu que não ficou caracterizada uma candidatura laranja nesse episódio e, por esse motivo, não indeferiu a nulidade dos votos que os candidatos do União receberam na disputa das eleições para deputado estadual.

“Diante desse cenário fático e a partir do parâmetro legal e constitucional considerados, não há comprovação concomitante de outros elementos caracterizadores da fraude a cota de gênero, já que as circunstâncias apontam que a candidata acreditou na sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável. A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela improcedência dos pedidos”, destacou o procurador regional eleitoral.

Vale lembrar ainda que, além desses dois processos contra União Brasil e PSC, ainda existe um terceiro processo. O caso envolve o partido Podemos, mas esse corre em segredo de Justiça.

Agora, com o posicionamento do MPE, existe a expectativa que ainda em 2023, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão possa se posicionar sobre os processos sobre eventuais fraudes na Cota de Gênero.

Fonte: Blog do Jorge Aragão 

Ex-presidente da Câmara de Açailândia é condenado a 12 anos de reclusão

 


Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias, conhecido como CEARÁ e a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara de Vereadores de Açailândia Regina Maria da Silva e Sousa a 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo crime de peculato. A sentença foi assinada no último dia 27 de outubro pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia.

Os réus também foram condenados a 363 dias-multa, fixando-se cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato, aumentada ao triplo, para o ex-presidente da Câmara, e em duas vezes o salário mínimo da época, para a ex-chefe do Departamento Administrativo.

Na mesma sentença, foi condenado o representante da empresa A N M da Silva Supermercados Marcos Paulo Andrade Silva a cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em três vezes o salário mínimo da época do fato.

Conforme a denúncia do Ministério Público, formulada em setembro de 2018, pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz), os condenados desviaram uma quantia de R$ 281.823,07 dos cofres públicos, em proveito próprio ou alheio, decorrente de contratos firmados entre a Câmara Municipal e o supermercado.

Um dos contratos tinha como objeto a aquisição de materiais de consumo, dentre eles alimentos, descartáveis, material de limpeza, material de higiene e utensílios de cozinha, e o outro objetivava a compra de material de expediente (papelaria), ambos para atender a demanda da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2017.




INVESTIGAÇÕES

Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, foram incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias. Uma inspeção realizada pela Promotoria verificou que o fornecedor contava apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Também não foram encontradas 200 baterias de nove volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal (STF), com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa quatro mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido três mil resmas de papel.


REPARAÇÃO DO DANO

A sentença judicial também condenou os réus, solidariamente, a pagar o valor de R$ 281.823,07 ao erário municipal, a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, acrescidos de correção monetária calculada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como incidirão juros à razão de 1% ao mês, ambos desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento.

Fonte: Blog do John Cutrim 



quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Presidente do TCE-MA anuncia ‘ampla fiscalização’ de matrículas do EJA

 


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares, anunciou nesta terça-feira, 31, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, que, finalizada a fiscalização e possíveis escolas de tempo integral fantasmas, o órgão partirá, ainda em novembro, para uma “ampla fiscalização” de municípios que aumentaram o número de matrículas de alunos no Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo ele, “a chance de nós encontrarmos problemas, infelizmente, é bastante razoável”.

“Faremos, nos próximos dias, uma ampla fiscalização na Educação de Jovens e Adultos, de município que tem uma grande parte da sua população matriculada na Educação de Jovens e Adultos. Como o crescimento foi muito grande de um ano para o outro, a chance de nós encontrarmos problemas, infelizmente, é bastante razoável”, disse.

Para Tavares, o combate à pobreza no Maranhão passa não apenas pela entrada de mais recursos no estado, mas principalmente pela boa aplicação dos recursos que já existem.

“A gente fala muito em pobreza no estado. Eu acho que a gente combate a pobreza no estado, primeiramente, aplicando bem os recursos que já existem. Muito se fala de falta de recurso, falta de recurso, não tem recurso para isso, não tem recurso para aquilo. Primeiro, a gente tem que aplicar bem o recurso que está aí. Então, o Tribunal será extremamente atuante na fiscalização da correta aplicação desses recursos na área da educação”, completou.

A ação do TCE ocorre após a revelação de um levantamento apontando que pelo menos três prefeituras do Maranhão estão em uma lista de suspeitas de inflar números de matriculados no EJA para aumentar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: Blog do Gilberto Leda