sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Juiz destitui prefeita de Santa Luzia do cargo e aplica multa de R$ 63,3 milhões

 


O juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, acatou nesta quinta-feira , 22, ação do Ministério Público e determinou a perda do cargo da prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, além da aplicação de muita de R$ 63,3 milhões.

A gestora foi acusada pelo promotor Leonardo Santana Modesto de desvios da ordem de R$ 64 milhões da Previdência municipal.

“A ré sancionou a Lei Municipal nº 572/2022, autorizando o parcelamento e/ou reparcelamento de valores retidos e não repassados ao IPRESAL, em 240 (duzentos e quarenta) parcelas, protraindo uma obrigação de fazer (repasse de valores recebidos) por 20 (vinte) anos, em flagrante prejuízo ao sistema de previdência dos servidores municipais. Assim, a ré transferiu a obrigação que lhe cabia, de repassar os valores recebidos durante sua gestão, para quatro mandados subsequentes, comprometendo gestões futuras alheias às retenções indevidas. Não bastasse isso, o Ministério Público anexou, ao ID 96567653, o acompanhamento de acordo de parcelamento, em que se verifica a existência de parcelas não quitadas. Ou seja, a retenção, verificada desde 2017, persiste mesmo com o parcelamento autorizado por lei municipal sancionada pela ré”, destacou o magistrado na sentença, contra a qual cabe recurso.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Flávio Dino toma posse como ministro do STF

 

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

Solenidade

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.

Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.

Boas-vindas


Em nome do colegiado, o presidente do Supremo deu as boas-vindas ao ministro empossado. “A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, disse.

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados

Fonte: Blog do Minard

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Juiz afasta prefeito do MA do cargo por seis meses

 


O juiz Diego Duarte de Lemos deferiu nesta quarta-feira, liminar em ação protocolada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e afastou do cargo por 180 dias, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, o “Dr, Júnior” (PDT).

A decisão foi tomada em virtude de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o gestor e o MP para a realização de concurso público no Município.

A homologação do certame deveria ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022, com início das nomeações em janeiro de 2023, o que não ocorreu.

Além disso, em outra ação, Dr. Júnior foi instado a demitir mais de 100 funcionários que acumulavam cargos ilegalmente.

“Desta forma, a realização do concurso público nos moldes fixados no TAC não revelam nenhum aumento de gasto para o município, na medida em que já existem servidores contratados que, com a realização do concurso, passarão a ter um vínculo efetivo e não precário. Em verdade, observa-se que há clara intenção do Município e do gestor municipal em não cumprir a Constituição Federal e o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público objetivando a manutenção de servidores com contratação precária”, destaca Diego Duarte de Lemos em seu despacho.


Fonte: Blog do Gilberto Leda

Chegou o dia: Flávio Dino se torna hoje ministro do STF

 


Desde outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com um ministro a menos, após a aposentadoria compulsória da ex-ministra Rosa Weber.

No entanto, nesta quinta-feira (22), o cargo será ocupado pelo maranhense Flávio Dino, que deixará a vida política partidária para retornar ao Judiciário, mas agora para o STF.

A cerimônia de posse do novo ministro do STF acontece a partir das 16h e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras autoridades, como o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

Na parte da noite, por volta das 19h, Dino participa de uma missa na Catedral de Brasília.

Flávio Dino herdará 344 ações para relatar, segundo levantamento do próprio STF, ou seja, terá muito trabalho pela frente.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Ex-chefe de gabinete de Fábio Gentil se une à oposição em Caxias

 



A oposição ao prefeito de Caxias, Fábio Gentil, realizou no fim de semana mais um grande ato na cidade.
Desta fez, o ato serviu como recepção a Lycia Waquim, ex-chefe de gabinete de Gentil, e agora oficialmente pré-candidata a prefeita contra ele.

Como em todos os eventos do grupo recentemente, participaram os também pré-candidatos Daniel Barros, Catulé Jr, Paulo Marinho Jr. Adelmo Soares, que retirou sua pré-candidatura no fim de ano passado, também esteve presente.

O movimento ganhou ainda mias força desde que Fábio Gentil escolheu o próprio sobrinho, Gentil Neto, como pré-candidato para sua sucessão – depois de ter eleito a filha, Amanda Gentil, como deputada federal.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Dino e o fim da Aposentadoria Compulsória para delitos graves

 


Antes de deixar o Senado, Flávio Dino espera protocolar uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição aos que forem condenados cometer delitos graves.

“Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não aposentados compulsoriamente”, anunciou.

Flávio Dino vai tentar colher as assinaturas necessárias para que a PEC inicie a tramitação. Vale lembrar que seriam necessário o aval de 27 dos 81 senadores do Brasil.

O maranhense anunciou ainda que fará seu discurso de despedida na terça-feira e na quarta renunciará ao mandato de senador.

“Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF. Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho”, finalizou.

Dino assumirá o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22).

Fonte: Blog do Jorge Aragão

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Ampliada isenção no Imposto de Renda

 


O Governo Federal decidiu ampliar a isenção no Imposto de Renda 2024. Uma Medida Provisória (MP) já foi editada e vai beneficiar o trabalhador brasileiro que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês, já que não precisará mais pagar o imposto.

A decisão deverá beneficiar algo em torno de 15,8 milhões de brasileiros. Vale ressaltar que o teto anterior era R$ 2.640. De acordo com o Governo Federal, este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a medida, o governo altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional e já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Agora é com o MP! Titular da SMTT é alvo de investigação por liberação irregular de Hilux em São Luís

 


Após ignorar os reiterados pedidos da Câmara de São Luís para prestar esclarecimento sobre a liberação irregular de um veículo, O promotor Marcos Valentim, da 32ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, irá investigar a conduta do secretário da SMTT Diego Rodrigues, que liberou uma Hilux apreendida sem cobrar as taxas e multas.

O caso veio à tona após os vigilantes de plantão na SMTT gravarem vídeos mostrando o momento em que o proprietário do veículo chegou ao local por volta de meia-noite do dia 28 de maio de 2023, para reaver o veículo aprendido em estacionamento proibido na Península da Ponta d’Areia. Segundo os funcionários, eles receberam uma ligação do secretário Diego Rodrigues, que ordenou a liberação do carro.

O secretário da gestão Braide foi convocado pela Câmara de São Luís, mas nunca compareceu para dar explicações. O requerimento é de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

O prazo para a conclusão das investigações é de três meses.

Fonte: Blog do Minard

quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

PF faz buscas em nova operação contra suposta espionagem ilegal na Abin; Ramagem é alvo

 



Policiais federais fazem buscas na manhã desta quinta-feira (25) em endereços ligados a suspeitos de participar de um esquema na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns.

O crime, segundo as investigações, envolvia o uso de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis (celulares e tablets, por exemplo) sem autorização judicial e sem o conhecimento do próprio monitorado.

Os nomes dos alvos não foram divulgados. Segundo a PF, além das buscas, há outras medidas alternativas à prisão sendo cumpridas, incluindo a suspensão imediata de sete policiais federais supostamente envolvidos no monitoramento ilegal.

Ao todo, a PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão. São 18 em Brasília (DF), 1 em Juiz de Fora (MG), 1 em São João del Rei (MG) e 1 no Rio de Janeiro.

A operação desta quinta foi chamada de "Vigilância Aproximada" e é um desdobramento da operação "Primeira Milha", iniciada em outubro de 2023 para investigar o suposto uso criminoso da ferramenta "FirstMile".

O mau uso dessa tecnologia de espionagem, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi revelado em março pelo jornal O Globo

A investigação da PF apontou que o software comprado pelo governo usava dados de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes.

Naquele momento, quando a denúncia do uso do sistema veio à tona, a Abin confirmou ao g1 que utilizou a tecnologia. O programa foi comprado no fim do governo Temer, a poucos dias da posse de Jair Bolsonaro, e usado até parte do terceiro ano do seu mandato.


Fonte: Site G1

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Flavia Gonzalez toma posse nesta quinta (25) no cargo de conselheira do TCE

 


Em sua primeira sessão extraordinária do ano, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) dará posse à conselheira eleita Flávia Gonzalez Leite. Aos 43 anos, ela deixa o Ministério Público de Contas (MPC) para assumir a nova função, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que completou 75 anos em dezembro passado, idade máxima para ocupar o cargo.

A sessão solene ocorrerá no Auditório Saturnino Bello, um dia após a retomada das sessões ordinárias do Pleno. Como convidados, o governador do estado, Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão, a presidente da Assembleia Legislativa (Alema), deputada Iracema Vale, representante do Tribunal de Justiça (TJMA), o conselheiro Caldas Furtado, diretor de relações jurídico-institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), representando a entidade e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entre outros.

A posse também será prestigiada por familiares da conselheira e pelos demais membros do Pleno, além de servidores da instituição.

Prevista para as 10h, a cerimônia terá como momento principal a assinatura do Termo de Posse, pelo presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, e pela nova conselheira. Em seguida, a conselheira empossada presta compromisso legal e faz seu discurso de posse, seguido pelos pronunciamentos do conselheiro Marcelo Tavares e do governador Carlos Brandão.

Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de existência da instituição, tendo sido escolhida a partir de lista tríplice enviada ao Poder Executivo na qual constavam também os nomes dos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

A escolha de um membro do MPC para compor o Pleno do TCE conclui a determinação constitucional para a composição da corte de contas maranhense, que passa a ter quatro integrantes indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Poder Executivo, sendo um de livre escolha, um dentre os auditores e um dentre os membros do MPC.

Flávia Leite tem 43 anos, é natural de São Luís (MA) e graduada em Direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), com pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Antes de ser procuradora no MP de Contas, exerceu os cargos de advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão.

Fonte: Blog do Minard

Ex-prefeitos Eliseu Moura e Ruivo são presos presos novamente

 


Os ex-prefeitos Eliseu Moura, de Pirapemas, e Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo, de Cantanhede, voltaram a ser presos em uma operação do Gaeco e Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (24).

A Operação Justiça Cega prendeu os dois por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.

Eles já haviam sido presos na Operação Matt em dezembro do ano passado, mas estavam soltos. O ex-prefeito Padre Domingos, de Matões do Norte, também é alvo da ação, mas já estava preso.

Fonte: Blog do Clodoaldo Correa

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

Governo reconhece emergência em mais 3 cidades do Rio após chuvas; lista chega a sete municípios

 


O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu nesta terça-feira (16) a situação de emergência em mais três municípios da Baixada Fluminense: Duque de Caxias, Mesquita e Nilópolis.

Com a decisão, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", já são sete os municípios com emergência reconhecida pela União em razão das fortes chuvas do fim de semana:

-Rio de Janeiro (cidade)
-Belford Roxo
-São João de Meriti
-Nova Iguaçu
-Duque de Caxias
-Mesquita
-Nilópolis

O temporal deixou pelo menos 12 mortos no estado. Passados dois dias, bairros nos municípios da Baixada Fluminense seguiam debaixo d'água até a manhã desta terça.

Segundo o Ministério da Integração, com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras dessas cidades poderão solicitar verbas da União para ações como "compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos".

"Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional", afirmou o ministério na segunda (15).

O valor a ser repassado pela União às prefeituras também depende do plano de trabalho e, por isso, ainda não foi publicado.

Fonte: Site G1

STF: Dias Toffoli determina abertura de inquérito contra Sergio Moro

 


Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local.

Conforme revelado com exclusividade pelo blog em uma série de reportagens, Tony Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro. Na época, o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.

O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas sob o mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Moro nega ilegalidade

Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.

Com a remessa do caso ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.

Fonte: Blog do Minard

quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

Lula confirma Lewandowski no lugar de Flávio Dino

 



Agora é oficial. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou, nesta quinta-feira (11), que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar do senador maranhense, Flávio Dino (PSB).
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto. Lula afirmou que a nomeação será publicada em 19 de janeiro e o novo ministro tomará posse em 1º de fevereiro.

Durante esse período, caberá a Flávio Dino seguir na pasta, já que Lewandowski só poderá assumir a nova função no mês que vem.

Lula também afirmou que dará autonomia para que o novo indicado monte a própria equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ou seja, o atual secretário Executivo da pasta, Ricardo Cappelli, não deve permanecer, uma vez que Lewandowski já teria um nome, o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto, que já foi como secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: blog do Jorge Aragão


UEMA divulga lista dos aprovados no PAES 2024

 


A Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, divulgou, nesta quinta-feira (11), o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior - Paes 2024. Ao todo, mais de 50 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Uema e 780 vagas nos três campi da UemaSul.

Neste ano, os cursos mais concorridos foram de Medicina, Direito e Curso de Formação de Oficiais (CFO). Em Coroatá, temos os cursos de Enfermagem Bacharelado, Técnico em Gestão Ambiental e o mais recente curso de Psicologia. Parabenizamos os jovens aprovados e desejamos sucesso na vida acadêmica  a partir de agora.

O governador Carlos Brandão utilizou suas redes sociais para parabenizar os estudantes.

"Parabenizo os mais de 4,8mil candidatos aprovados no Paes 2024 da UEMA e UEMASUL. Fico feliz em saber que 77% dos aprovados são oriundos de escolas públicas, reforçando que os investimentos em educação do nosso governo estão gerando ótimos resultados". Afirmou.

Acesse a lista de resultados aqui.

Polícia Federal realiza operação em municípios maranhenses para coibir desvio de R$53 milhões

 



A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 11/01/2024, nas cidades de Santa Inês/MA, Santa Luzia/MA e Pindaré-Mirim/MA a Operação CARRO-CHEFE, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhenses e de mais três estados.

De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões de reais aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores.

As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 08 (oito) Mandados de Busca e Apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal.

Ao todo, mais de 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Operação foi batizada de “CARRO-CHEFE” em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.


Fonte: Blog do John Cutrim

Concurso Nacional Unificado tem editais publicados com 6,6 mil vagas

 


O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 10 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, os oito editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. Em entrevista coletiva no mesmo dia, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) detalhou como vai funcionar o certame.

"A nossa ideia é que isso se torne algo permanente. Provavelmente não anualmente, mas talvez bianualmente, ter concursos amplos como esse”. Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

As vagas são divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior. Uma única inscrição valerá para concorrer a um posto em mais de um órgão, desde que dentro do mesmo eixo temático. As inscrições vão de 19 de janeiro até 9 de fevereiro e a realização da prova será em 5 de maio. A previsão é de mais de 3 milhões de inscritos.

As provas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades de todo o Brasil. Após a divulgação de lista anterior com 217 municípios, foram incluídas mais três cidades solicitadas pela sociedade: Santos (SP), Petrópolis (RJ) e Blumenau (SC). Com isso, 94,6% da população do país estará a até 100 km de um local de prova do concurso. Ao todo, estão previstos 5.141 locais de aplicação.

“Vai aumentar a capilaridade, vai conseguir chegar em locais que nunca tiveram prova de um concurso público federal. É um processo de mudar a cara do Estado brasileiro, reforçando todas as nossas iniciativas de democratização do Estado, de maior diversidade, de garantir um Estado que seja realmente a cara da população brasileira”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O exame será dividido em dois turnos no mesmo dia, com questões objetivas e dissertativas. A Fundação Cesgranrio será a responsável pela aplicação. A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será no dia 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

RECONSTRUÇÃO — O CPNU foi desenvolvido pelo MGI com o objetivo de recompor o quadro de servidores federais e democratizar o acesso às vagas públicas, com um método que prevê a otimização de custos, processos e da operacionalização da realização dos concursos públicos.

“No primeiro ano deste governo, houve a autorização de 47% de vagas a mais que todo o período da gestão anterior. A gente vai ter autorizações neste ano e nos próximos. Estamos realmente fazendo um processo de recomposição da força de trabalho”, ressaltou a ministra. Nos últimos seis anos, o Governo Federal perdeu 73 mil servidores.

“A nossa ideia é que isso se torne algo permanente. Provavelmente não anualmente, mas talvez bianualmente, ter concursos amplos como esse”, disse Esther Dweck.


INSCRIÇÕES — A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio; e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.

Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta (ouro, prata ou bronze). Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato vai escolher um dos oito blocos temáticos.

Fonte: Blog do Minard

Governo passa a emitir nova Carteira de Identidade Nacional em todo o Maranhão

 


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública, passa a emitir em todo o território maranhense a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em conformidade com o Decreto nº 11.797/2023, do Governo Federal, que estabelece a obrigatoriedade da emissão em todo o país a partir desta quinta-feira (11). População não precisa ter pressa para renovar documento já que o RG atual tem validade até 2032.

Desde que foi instituída a diretriz para emissão da nova CIN, a Perícia Oficial do Maranhão capacitou mais de 230 coordenadores e supervisores do Viva/Procon, que emite documentos de identificação em boa parte do estado, sobretudo na Grande Ilha, para dar vazão à demanda. Operadores de sistema também foram treinados e máquinas impressoras foram configuradas para descontinuar emissão de RG antigo e emitir novo documento.

Há exatamente um mês, o estado vinha emitindo o documento de forma piloto em toda a região da Grande Ilha – que reúne os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa –, conforme determinado pelo governador Carlos Brandão durante evento em que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se fez presente.

A nova CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, mitigando a possibilidade de problemas relacionados a fraudes no país. Um exemplo é a diminuição de crimes por má identificação na previdência federal, que pode gerar uma redução de gastos no orçamento público em torno de R$ 7 bilhões de reais por ano, segundo a Dataprev.

Antes, sem identificação única, uma mesma pessoa poderia, por exemplo, ter um número de RG por estado, deixando margem para o encobrimento de diversos crimes.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, caracteriza a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional como um passo importante para a ordem em todo o território brasileiro. “Essa nova carteira de identidade representa um grande avanço em termos de segurança não só para o nosso estado, mas para todo o país, pois contribui na correta identificação civil, na prevenção e investigação de crimes”.

Para a solicitar a Carteira de Identidade Nacional será preciso levar certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia) e o RG atual – caso possua a um dos postos do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA).

De acordo com o diretor do órgão, Fábio Sérgio Viegas Castro, o cidadão poderá fazer a emissão do documento sem qualquer pressa. "A carteira de identidade em uso tem validade de 10 anos, por isso, não há a necessidade de imediata renovação. Isso poderá ser feito até 2032 e, neste intervalo, atuaremos de forma estratégica para que toda a população maranhense possa emitir o seu documento”, pontua.

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

'Lesa Pátria': Operação da PF em 11 estados e no DF mira suspeitos do 8/1

 


A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira (8), mandados contra suspeitos de financiar e fomentar os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 – há exatamente um ano.

Conforme apuração, ao todo, estão sendo cumpridas 47 ordens judiciais: 46 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. Os nomes dos alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.

As ações são cumpridas no Distrito Federal e em vários estados, como Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina.

A operação é autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes também determinou ainda bloqueio e indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Segundo as investigações, os prejuízos ao patrimônio público beiram os R$ 40 milhões.

Fonte: site G1

domingo, 7 de janeiro de 2024

Carlos Brandão anuncia implantação do reajuste do piso nacional para todos os professores e volta às aulas em fevereiro.

 


O Governador Carlos Brandão compartilhou na tarde deste domingo, em suas redes sociais, que o governo do estado irá implementar o reajuste do piso nacional para os professores, tanto contratados quanto efetivos.

"Todos os professores irão receber o reajuste anunciado pelo Presidente Lula a partir desde mês de janeiro, tanto efetivos quanto contratados", afirmou.

Alem disso, deixou claro que todos os professores contratados continuarão com seus contratos ativos, ao contrário da fake news propagada nas últimas semanas.


Retorno às aulas

O governador também anunciou que as aulas das escolas estaduais retornarão no dia 19 de fevereiro, logo após o período carnavalesco e desejou bons estudos aos alunos da rede.

"Quero ainda anunciar que nosso ano letivo começa dia 19 de fevereiro, segunda-feira, logo após nosso belo Carnaval. Então, é isso! Vamos nos divertir e depois: Bons Estudos!" Disse.