Pesquisa aponta liderança de Edimar Vaqueiro (PSB) em Coroatá

 
O Jornal Pequeno divulgou na sua edição desta quarta-feira (04), o resultado da pesquisa eleitoral realizada em Coroatá pelo Instituto Opinião. Os gráficos pontuam que na pesquisa espontânea - aquela que não apresenta os nomes dos candidatos - o nome de Edimar Vaqueiro (PSB) aparece com 57,2% das intenções de voto, enquanto Aryanna Amovelar (PT) aparece com apenas 24,2%, surge ainda um terceiro nome que não está na corrida eleitoral, "Luis" que aparece com 4,3%, os nulos/brancos ficaram com 1,7% e não sabe/não opinam em 12,4%.

Na pesquisa estimulada - o que apresenta o nome dos candidatos - Edimar Vaqueiro cresce quase 5 pontos percentuais, aparecendo com 61,3% contra 32,3% de Aryanna Amovelar; os nulos/brancos com 1,2%, indecisos/não sabe com 3,1% e não opinaram com 2,1%.

A pesquisa também colheu dados da rejeição dos candidatos, dados esses que reforçam ainda mais a vantagem de Edimar. Nesse cenário, Aryanna Amovelar é rejeitada com 57,7% dos entrevistados, enquanto Edimar Vaqueiro é rejeitado por apenas 31,1%; 8,3% dos entrevistados não opinaram.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de agosti de 2024, com 600 moradores com idade acima de 16 anos. A margem de erro é de 4% com 95% de confiabilidade. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-07316/2024.

Com 24 votos a favor, Câmara de São Luís cassa mandato de Domingos Paz

 

Com um total de 24 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal de São Luís cassou definitivamente o mandato do vereador Domingos Paz, na manhã desta sexta-feira, 9.

Denunciado por crimes sexuais e quebra de decoro, o edil que afirmou em seu pronunciamento que estava sendo tratado como um ‘marginal’ estava prestes a concluir seu mandato sem responsabilização mas o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, não aceitou o seu pedido de renúncia.

E então o julgamento de Domingos Paz, que estava agendado para ontem e foi adiado para hoje por falta de quórum, finalmente foi concluído e o vereador deixa a Casa Legislativa em menos de dois meses da eleição municipal.

Fonte: Blog do Minard

Avião cai em vinhedo-SP, 62 pessoas morreram.

 

Um avião da companhia aérea VoePass, anteriormente conhecida como Passaredo, caiu em uma área residencial na tarde desta sexta-feira (9/8), em Vinhedo, no interior de São Paulo. A aeronave havia decolado de Cascavel, no Paraná, às 11h58, e estava a caminho do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

No avião, havia 58 passageiros e 4 tripulantes, totalizando 62 pessoas, todas as quais vieram a óbito, conforme informou a Prefeitura de Vinhedo. Sete viaturas do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender à ocorrência. De acordo com informações preliminares fornecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave era um modelo turboélice com capacidade para 73 assentos.

O pouso da aeronave no aeroporto de Guarulhos estava previsto para as 13h50. Segundo os bombeiros, o avião caiu na Rua Cristã de Galo, 79, em um condomínio fechado. Ninguém em solo teria sido atingido, de acordo com informações preliminares.

A Força Aérea Brasileira (FAB) comunicou que, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foi acionada para atuar na investigação do acidente aéreo. Investigadores do Cenipa, juntamente com o Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), foram mobilizados para realizar os procedimentos iniciais relacionados à ocorrência.

Maranhão se torna centro mundial da robótica e sedia RoboWorld Cup FIRA 2024

 

A capital maranhense, São Luís, está sediando um dos mais importantes eventos de robótica internacional. A RoboWorld Cup FIRA 2024 foi aberta nesta segunda-feira (5), no Multicenter Negócios e Eventos, no bairro Cohafuma, e segue até a sexta-feira (9). O Governo do Maranhão, por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), é um dos organizadores da competição.

A RoboWorld Cup FIRA 2024 reúne competidores de 20 países, colocando o Maranhão no mapa global, promovendo e incentivando o avanço de tecnologias e inovação, atraindo investimentos estrangeiros, oportunidades de colaboração internacional e projetos de pesquisa, além de dar visibilidade ao estado para negócios e eventos futuros.

O evento reúne mais de 360 equipes de 22 países, sendo que 44 equipes são da rede estadual de ensino. Há, ainda, equipes de outros oito estados brasileiros. Assim o evento promove a competição internacional e incentivar jovens, adolescentes e a indústria a investirem mais na robótica e inteligência artificial. As atividades incluem jogos e competições desafiadoras e motivadoras, projetadas para destacar o melhor de cada participante.

“Para nós é um momento de muita alegria sediar essa competição, que valoriza a ciência, a tecnologia e a inovação. É momento para a troca de experiências que vão fortalecer esses setores no nosso estado. As inúmeras medalhas que os estudantes maranhenses têm conquistado nas diversas competições contam com o apoio do Governo do Maranhão. Portanto, este evento mostra a importância de seguirmos ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e inovação”, disse o governador Carlos Brandão.

A diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz, ressaltou que o Governo do Maranhão tem garantido que alunos da rede estadual de ensino possam participar de eventos de robótica. “Esta semana São Luís é o centro da robótica mundial. O Governo do Maranhão tem feito investimentos para que alunos de escolas públicas de todos os municípios possam participar de eventos na área, fortalecendo a educação e incentivando os alunos na iniciação científica”, informou.

Kuo-Yang Tu, presidente do Fira, disse estar muito feliz que o evento sendo sediado em São Luís. “Espero que a RoboWorld Cup FIRA 2024 contribua para o desenvolvimento tecnológico do Brasil, especialmente na robótica, e que este seja mais um grande evento para todos nós”, afirmou.

A escolha do Maranhão como sede da RoboWorld Cup FIRA 2024 foi definida após uma competição realizada na Alemanha, onde São Luís se destacou e foi escolhida para sediar este renomado evento, evidenciando o potencial tecnológico e inovador do Maranhão, bem como a capacidade de organizar eventos de grande porte. As atividades incluem jogos e competições desafiadoras e motivadoras, projetadas para destacar o melhor de cada participante.

Oportunidade única
Para os estudantes maranhenses que estão participando a competição é uma oportunidade única para se aprofundar em áreas como robótica, inovação e inteligência artificial. “Não é apenas sobre competição. É uma grande celebração de talentos, inovação e sonhos. É uma oportunidade única para mostrar o que pessoas apaixonadas por robótica podem fazer juntas, construindo um futuro melhor juntos”, comentou Elizabete Pereira, aluna do Iema Tamancão.

Guilherme Eduardo Ferreira, aluno do Iema São Luís, tem grandes expectativas para o evento. “Esta é a primeira vez que eu estou participando de um evento deste e estou muito feliz, pois é uma oportunidade única de expandir meu conhecimento e a partir daqui fazer planos para o futuro, conseguir oportunidades de emprego e guardar essa lembrança de ter vivido essa experiência de uma competição internacional”, comentou.

Carlos Gabriel, aluno do Iema Pleno Cururupu, disse que a competição permite que estudantes de diversos estados do Brasil e outros países do mundo se aproximem e troquem conhecimento. “Assim a gente pode conhecer o que existe de mais moderno e diferente na robótica e inteligência artificial, expandindo nosso conhecimento e fazendo com que a gente se aprofunde ainda mais nesses estudos”, contou.

Sobre a Fira
A Federação da Associação Internacional de Esportes Robóticos (FIRA), que organiza a competição, é a mais antiga do mundo em futebol de robôs, tendo sido criada em 1996 pelo professor Jong-Hwan Kim, em Deajeon, Coreia do Sul, com o intuito de incentivar as gerações mais jovens na indústria sobre a importância da robótica.

‘Carro do Milhão’: ex-assessores de Fernando e Eduardo Braide são alvo de busca e apreensão

 

O Departamento de Combate ao Crime Organizado da Superintendência de Investigações Criminais (DCCO/SEIC) cumpriu nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 6, mandados de busca e apreensão contra Guilherme Teixeira e Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, ex-assessores do deputado estadual Fernando Braide (PSD) e da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na Prefeitura de São Luís, respectivamente.

Os dois são investigados no inquérito que apura a origem dos mais de R$ 1 milhão encontrados no porta-malas de um veículo deixado estacionado na Rua das Andirobas, no Renascença, no dia 30 de julho. Os dois já deveriam ter sido ouvidos pela polícia a respeito do caso, mas ainda não prestara, depoimentos.

Gulherme é o homem que aparece sendo “resgatado” por um Honda Fit preto – registrado em noma da falecida mãe do prefeito da capital maranhense – e “Makilas” o que aparece em uma reportagem da TV Mirante conversando com policiais militares após a descoberta do veículo estacionado no Renascença.

No diálogo com a PM, flagrado pela equipe televisiva, Makilas afirma ser o proprietário do carro, mas que o havia emprestado a outra pessoa.Levado a depor na sede da Seic, no entanto, ele preferiu ficar calado, sem declinar quem teria sido o destinatário do veículo.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Chega hoje ao fim o prazo para realizações das Convenções Partidárias

 

Nesta segunda-feira (05), termina o prazo para a realização das convenções partidárias visando as eleições de 2024. As convenções deliberam sobre candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Depois das convenções e a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Em Coroatá, as duas chapas que disputam a prefeitura realizaram suas convenções. Edimar Franco (PSB) reuniu seus apoiadores no dia 1º de agosto, enquanto Aryanna da Amovelar (PT) realizou o evento dia 03. Ambos os eventos marcaram o ínicio oficial da corrida eleitoral na cidade, com a apresentação das chapas majoritárias e a apresentação dos candidatos à Câmara. 

Vazamento de lista de indicados de Ricardo Murad para a prefeitura de Coroatá levanta suspeitas

Nos últimos meses, a Prefeitura de Coroatá tem sido alvo de intensas discussões devido a uma lista de supostos indicados do ex-deputado Ricardo Murad que vazou recentemente. Esta lista contém nomes de parentes e amigos próximos de Murad, levantando questões sobre a transparência e a legalidade das nomeações.

Em abril, Ricardo Murad declarou apoio à pré-candidatura de Aryanna da Amovelar à prefeitura de Coroatá. Aryanna, que é sobrinha do ex-prefeito Luís da Amovelar e prima do atual prefeito Luís Filho, recebeu um forte respaldo político de Murad. Este apoio gerou um acordo político que agora parece estar sendo materializado através de nomeações na administração municipal.

A lista vazada revela que vários parentes e amigos próximos de Murad foram indicados para cargos na prefeitura. Entre eles está seu genro, indicado para o cargo de superintendente, mesmo residindo em São Luís, onde cursa Medicina. Esta situação tem gerado desconforto e suspeitas entre os moradores e observadores políticos da região.

Desde abril, o portal da transparência da Prefeitura de Coroatá, onde a folha de pagamento deveria ser atualizada regularmente, está fora do ar. Esta ausência de transparência dificulta a verificação das informações e alimenta as suspeitas de irregularidades nas nomeações e no uso dos recursos públicos.

Uma das pessoas da lista, que preferiu não ser identificada, afirmou estar recebendo dinheiro da prefeitura para assessorar a folha de Murad, que é pré-candidata a vice-prefeita na chapa dos Amovelar. Esta revelação adiciona mais combustível às especulações sobre as verdadeiras intenções por trás das nomeações.

Lista de nomes:

Fonte: Maranhão de Verdade 

Unesco concede título de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses

 

A Unesco acaba de designar os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 26, pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“Sem dúvida este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense. Agradeço aos membros do Comitê do Patrimônio pela aprovação”, disse.

Fonte: Gilberto Leda

Duarte Júnior tece críticas ao ‘Trânsito Livre’: ‘Parece uma obra eleitoreira’

 

O deputado federal Duarte Júnior, candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, fez duras críticas ao programa “Trânsito Livre” da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O socialista foi o entrevistado desta quinta-feira, 25, do Cartas na Mesa, podcast de política do Imirante.

“Parece uma obra eleitoreira”, afirmou.

Segundo ele, houve falta de diálogo com a população antes das intervenções, e faltou um olhar para a acessibilidade

“A minha crítica é que se gastou dinheiro público de qualquer jeito, para tentar dar uma maquiagem, uma aparência de que é trabalhador, de que está tentando resolver alguma coisa, diferente de quem não resolveu. Mas, na verdade, é um problema que, daqui a dois, três anos, vau ser muito pior: vai ter que se refazer essas obras, vai ter que se melhorar esse tráfego. As obras que são edificantes, essas obras de mobilidade, têm que ser obras que pensem a cidade para os próximos dez, para os próximos 50 anos”, completou.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

A pedido do novo Promotor de Paço do Lumiar, prefeita Paula da Pindoba é afastada pela terceira vez do cargo

 

A pedido do novo Promotor de Justiça de Paço do Lumiar, Jorge Luís Ribeiro de Araújo, o Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, determinou na manhã desta sexta-feira (26) um novo afastamento da prefeita do município, Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida popularmente como “Paula da Pindoba” (PCdoB) do cargo.

De acordo com a decisão a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (confira a íntegra abaixo), o novo pedido do novo Promotor de Paço do Lumiar, diz respeito a fraude em licitação na contração do Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP (Organização Social de Saúde – OSS) em fevereiro de 2023 pelo valor R$ 23.399.716,02 (vinte e três milhões, trezentos e noventa e novo mil, setecentos e dezesseis reais e oito centavos), tendo sido aditivado por mais 12 (doze) meses.

O Ministério Público diz que em relação a idoneidade do Instituto de Gestão de Políticas Públicas, a investigação teve início após delação de Luiz Vagner Silveira Golembiouski, proprietário da Empresa Med Clin Serviços Médicos Ltda, contratada pelo Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP para fornecer profissionais de saúde ao Município de Sinop, relatando que no bojo da investigação houve a decretação de prisões em período contemporâneo a contratação do referido instituto pelo Município de Paço do Lumiar/MA.

“O valor do contrato é exorbitante e tece um comparativo com as argumentações contidas no Mandado de Segurança nº 0802614- 02.2024.8.10.0049 impetrado pelo Instituto de Gestão de Políticas Públicas em face de ato da Secretaria de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA, a partir do qual, segundo aduz, foi possível identificar que os salários bruto dos funcionários colaboradores geridos pelo instituto atinge o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). ” Ressalta o MP-MA.


Acrescenta que os pagamentos realizados ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas ao longo da contratação não condizem com a realidade da saúde pública que relata encontrar-se em estado precatório e indica que no ano 2023, no período de 09 (nove) meses, houve a transferência de R$ 10.716.378,47 (dez milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos) e que referidos pagamentos se protraem ao exercício financeiro de 2024.

“Com o relato fático, sustenta a existência de ato de improbidade administrativa envolvendo a contratação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas em vista ao seu favorecimento e a existência de lesão ao erário público ante a atual situação do sistema de saúde municipal, oportunidade em que o Autor menciona a existência de relatório elaborada por Comissão de Avaliação que corrobora o descumprimento contratual por parte do instituto Rafael Arcanjo.” Diz trecho da decisão.


– Afastada por 90 dias

Ainda conforme a decisão, o Magistrado argumenta que o afastamento do Prefeito Municipal por 90 (noventa) dias, tem como escopo apenas garantir a perfeita instrução processual, evitando quaisquer influência ou retaliação por parte de autoridades, em respeito ao disposto no parágrafo único, do art. 20, da Lei 8.429/92, o que não se traduz em descontinuidade administrativa municipal, porquanto assume o cargo o sucessor legal, não trazendo assim prejuízo aos munícipes, ficando afastada eventual lesão a ordem pública.

“Diante do todo o exposto, RECEBO a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar (art. 17, § 7º da Lei 8.429/92). E, em sequência, CONCEDO A MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA e determino o afastamento provisório da Sra. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 (noventa dias) dias, a contar da data de publicação desta decisão, sem prejuízo de sua reiteração”, determina Gilmar de Jesus Everton Vale.

Fonte: Blog do Domingos Costa

Prefeito Facinho tem casa arrombada e é amarrado e agredido por bandidos em Cândido Mendes

 

O prefeito de Cândido Mendes, Facinho, e seus familiares viveram momentos de terror na madrugada desta sexta-feira, 26. A casa do gestor foi arrombada e invadida por dois assaltantes armados.

Na ação criminosa, bandidos amarraram, amordaçaram e agrediram Facinho, enquanto reviravam a casa toda atrás de dinheiro. A esposa e a filha também tiveram pés e mãos amarrados.

Um dos meliantes estava ao telefone falando com alguém e perguntava ao prefeito onde estava o dinheiro da campanha e do posto. E disse ainda: “mais quem quer tua cabeça”, se referindo ao gestor.A dupla fugiu após roubar joias, R$ 2 mil em dinheiro e uma arma de fogo que estava devidamente registrada. Antes da fuga, os criminosos prometeram ‘voltar’.

Abalado, Facinho registrou ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Cândido Mendes e aguarda providências por parte dos órgãos de segurança pública.

Fonte: Blog do Minard 

Estudantes começam a receber primeira parcela do Programa Pé-de-Meia

 

 

Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.


· 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

· 27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

· 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

· 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

· 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

· 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.


Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e ainda o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

 

A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.


Câmara dos Deputados

O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.


Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma "reação descontrolada" de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

"Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos - esse é um trecho extremamente significativo - mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.

STF tem maioria para manter prisão de suspeitos da morte de Marielle

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). Falta apenas o voto de Luiz Fux.

A ordem de prisão é analisada de modo virtual, os votos são depositados sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos tem 24h e começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25), com previsão de encerramento às 23h59.

Além do relator, o único a ter apresentado um voto por escrito até o momento foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Ex-vereador de Codó é liberado sob fiança após atropelar e matar ex-parlamentar

 

O ex-vereador Emílio Matos foi solto após pagar uma fiança e responderá em liberdade pelo crime de homicídio culposo.

O acidente que resultou na morte do também ex-vereador Manoel das Graças de Oliveira Ximenes, conhecido como ‘Seu Ximenes’, ocorreu em Codó, no último sábado (23).

Matos, que é advogado, perdeu o controle do veículo e atingiu Ximenes, que estava próximo à calçada<. Segundo a polícia, ele apresentava sinais de embriaguez.

Manoel Ximenes foi vereador de Codó de 1989 a 1992 e também ocupou o cargo de secretário de Serviços Públicos.

Fonte: Blog do Minard

Ministério da Saúde passa a recomendar testes rápidos para diagnóstico de dengue

 

O Ministério da Saúde passou a recomendar o uso de testes rápidos para diagnóstico e fechamento de casos de dengue. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, foi elaborada uma nota técnica para orientar estados e municípios sobre o uso de testes rápidos para dengue.

“Já iniciamos a compra para distribuição”, disse Ethel, em entrevista coletiva. A secretária lembrou que outros testes para diagnóstico de dengue, como o RT-PCR, amplamente utilizado durante a pandemia de covid-19, são mais sensíveis na detecção do vírus. Entretanto, em meio à explosão de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde decidiu recomendar teste rápido para o diagnóstico de dengue com a devida orientação aos profissionais de saúde das redes estaduais e municipais.

De acordo com a coordenadora-geral de Laboratórios de Saúde Pública, Marília Santini, o teste rápido recomendado pelo ministério deve ser realizado entre o primeiro e o quinto dia de sintomas, período em que a maioria dos pacientes busca um serviço de saúde. Mesmo em casos de resultado negativo, o paciente deve ser monitorado e ações estratégicas, como a hiper-hidratação, devem ser adotadas, reforçou.

Ainda segundo Marília, para casos graves e mortes suspeitas por dengue, a orientação da pasta permanece sendo a realização de exame laboratorial, e não do teste rápido, uma vez que este tem limitações, como a incapacidade de rastrear o sorotipo de dengue que causou o agravamento do quadro ou o óbito do paciente.


Autoteste

Marília confirmou também tratativas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização de autotestes para dengue no Brasil. A informação foi antecipada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Tivemos duas reuniões com a Anvisa”, disse Marília, ao detalhar que o teste rápido e o autoteste são essencialmente o mesmo dispositivo, sendo o primeiro é conduzido por um profissional de saúde e o segundo, pelo próprio paciente.

Marília lembrou que, diferentemente do cenário de covid-19, em que o autoteste contribui para interromper a transmissão do vírus por meio do isolamento, o autoteste de dengue não contribui nesse aspecto, já que a doença só pode ser transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. “A gente ainda está iniciando uma discussão técnica.”

TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.

O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).

Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.

Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.

A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.

O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Empresas deverão empregar mulheres vítimas de violência doméstica para entrar em licitações no MA

 

O governador Carlos Brandão (PSB) editou na semana passada um decreto regulamentando a Lei nº 14.133/21, estabecendo a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.

A lei federal exige que pelo menos 8% da mão de obra da empresa a ser contratada por licitação seja formada por mulheres nessas condições. O decreto estadual reduziu essa exigência para 5%.

Segundo o decreto do governo maranhense, o percentual será cobrado de empresas que assinem contratos com o Estado para a execução de obras ou serviços utilizado-se de, pelo menos, 25 colaboradores.

Segundo o decreto, o benefício vale, também, para mulheres trans, travestis “e outras possibilidades do gênero feminino” e as vagas “serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, observada a proporção de pessoas pretas e pardas no estado do Maranhão, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Ex-gerente dos Correios que forjava assaltos na agência e desviou R$ 425 mil é condenado no Maranhão

 

Após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), um ex-gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenado por peculato pelo desvio de valores que somam R$ 425 mil, subtraídos da agência em que trabalhava, no município de Sambaíba, no Maranhão. Na sentença, a Justiça Federal acolheu as acusações do MPF, de que o então gerente forjou três assaltos entre os anos de 2014 e 2015, e o condenou a três anos e oito meses de reclusão, convertidos em prestação pecuniária de dois salários mínimos e serviços comunitários, além do pagamento de reparação no valor do montante desviado.

Nos boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil do Maranhão, o então gerente alegou que teria sido abordado por assaltantes nas três ocasiões e forçado a ir à agência dos Correios para entregar o dinheiro que havia no cofre, o qual ele tinha acesso. Em dois dos supostos assaltos, ele afirmou que seus familiares teriam sido ameaçados enquanto as ações eram efetuadas pelos criminosos.

Entretanto, de acordo com a denúncia do MPF, as investigações revelaram que o sistema de vigilância webcam da agência dos Correios jamais captava as imagens das ações em função de quedas de energia, que sempre precediam um ''assalto'', e que, por esta mesma razão, também o alarme da agência jamais disparava. Além disso, o denunciado sempre esquecia de programar o sistema de bloqueio ou retardo de abertura do cofre da agência nos dias que precediam a alegada ação delituosa. A denúncia ressalta o fato de ninguém da família do réu jamais ter presenciado a entrada de qualquer criminoso na casa dele, mesmo que, segundo o relato do ex-gerente, isso já houvesse acontecido por duas vezes.


ASSALTOS

O primeiro assalto teria ocorrido em 12 de fevereiro de 2014, no horário de almoço do vigilante e de um atendente da agência, mas nenhuma pessoa viu os três assaltantes rendendo o então gerente e o conduzindo de volta à agência em plena luz do dia e em via pública. Além disso, "causa espécie ainda a demora com a qual o réu comunicou o acontecido à Polícia Civil, somente tendo registrado o Boletim de Ocorrência cinco dias após o suposto roubo", registra a sentença.

De acordo com o relato do réu à Polícia Federal, o segundo assalto teria ocorrido por volta da meia-noite do dia 20 de janeiro de 2015, quando ele teria sido abordado por três criminosos ao chegar em casa e levado à agência para sacar o dinheiro. Na ocasião, teria ficado um dos assaltantes em sua residência com o objetivo de ameaçá-lo de causar mal à sua família (esposa e filhos), embora nenhum dos seus familiares houvesse tomado ciência do fato.

Entretanto, ao comunicar o mesmo fato à Polícia Civil do Maranhão, o acusado teria dito que estava dormindo em sua residência quando, por volta de 4h30 um indivíduo bateu à sua porta pedindo por dinheiro e que, pouco tempo depois, foi surpreendido por duas, e não mais três, pessoas armadas, que o teriam conduzido à agência. Ele afirmou que a terceira pessoa apareceu posteriormente e que um deles permaneceu em sua casa como forma de ameaça. Mesmo que três dos infratores - de armas em punho e encapuzados, segundo o relato do gerente denunciado - houvessem feito o trajeto de sua residência até a agência dos Correios a pé junto com ele, a cena também não foi vista por nenhum vizinho ou morador da região.

Por fim, em uma terceira ocasião, supostamente ocorrida em 9 de dezembro de 2015, o mesmo gerente foi novamente abordado por assaltantes armados ao voltar de um bar para a sua residência, por volta da meia-noite. Ele teria sido feito refém e obrigado a pegar as chaves da agência, que estavam em sua casa, para que desse acesso ao cofre para os criminosos. Como registra o MPF, "novamente, como no suposto assalto de janeiro daquele ano e o ocorrido em 2014, o prédio (da agência) estava sem energia".

OUTRAS OCORRÊNCIAS

Narrou ainda o MPF que o denunciado já confessou ter retirado valores do cofre da agência para posteriormente repor a quantia com o valor de um empréstimo que teria contratado com o ''Postalis''. Além disso, que ele teria afirmado que a agência sofreu um quarto assalto, em 16 de junho de 2016, mas que resolveu não registrar ocorrência na Delegacia de Polícia, tendo sido apurada a diferença por meio de procedimento interno dos Correios.

PECULATO

O ex-gerente foi condenado pela Justiça Federal por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio. Ainda cabe recurso da sentença.

Fonte: blog do Alpanir Mesquita

TJMA julga constitucional lei que tornou Corpus Christi feriado estadual

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu como constitucional a Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Maranhão, que incluiu o feriado de Corpus Christi entre os feriados estaduais. O Órgão Especial do TJMA seguiu entendimento de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que levou em conta aspectos étnico, cultural e histórico para reconhecer a constitucionalidade de lei do município de São Paulo, que estabeleceu o 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra – transformado em feriado nacional, posteriormente, pela Lei 14.759, de 2023 – e da lei que instituiu o 23 de abril como feriado de São Jorge, no estado do Rio de Janeiro.

Em decisão unânime, nesta quarta-feira (06/03), os desembargadores e desembargadoras que integram o Órgão Especial consideraram o caráter histórico-cultural do Corpus Christi e votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/MA), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM).

As instituições alegaram, dentre outros argumentos, que a Lei Federal 9.093/95, que regulamenta a competência constitucionalmente estabelecida para a edição de feriados, estabelece que os estados têm direito à criação de apenas um feriado, que deve corresponder à data magna do ente federativo, considerando que já existe o feriado da Adesão do Maranhão à independência do país, celebrado dia 28 de julho.

As três entidades também alegaram que “os feriados impõem severos ônus a qualquer um que explore atividades econômicas, pois, diante de um dia com essa característica, o empreendedor possui duas alternativas: ou arca com altíssimos custos trabalhistas, como, por exemplo, hora trabalhada remunerada em adicional de até 100%, ou simplesmente fecha as portas, deixando de operar naquele dia”.

O Estado, por sua vez, defendeu, no mérito, a sua competência material e legislativa para tratar sobre proteção do patrimônio histórico e cultural, pediu a revogação da medida cautelar anteriormente concedida e a improcedência da ADI. Acrescentou que, além do significado religioso para os cristãos, o feriado de Corpus Christi denota alta relevância histórica. Lembrou que, até o ano de 2022, havia posicionamento do STF, no sentido de que a instituição de feriados civis seria de competência privativa da União.