O Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços do nosso @GovernoMA para valorizar os professores da rede estadual de ensino. Após análise minuciosa, a conclusão foi a de que o reajuste de 11% proposto está no limite orçamentário.
— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) March 27, 2023
O governador Carlos Brandão fez, nesta segunda-feira (27), novo pronunciamento em suas redes sociais sobre a greve dos professores da rede estadual de ensino.
Dessa vez, o chefe do Executivo Estadual comentou sobre o parecer técnico, emitido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), órgão independente e autônomo, que tratou da viabilidade do reajuste salarial de 14,95% proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) ao Governo do Estado.
"O Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços do nosso Governo para valorizar os professores da rede estadual de ensino. Após análise minuciosa, a conclusão foi a de que o reajuste de 11% proposto está no limite orçamentário. Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde antes da greve estivemos abertos ao diálogo e dispostos a valorizar essa essencial categoria para a nossa educação. Mas, precisamos governar com isonomia, sem comprometer as contas públicas", publicou o governador.
Como comentou o governador, o MPMA realizou minucioso estudo, feito por economistas da área técnica, e constatou que o reajuste solicitado pelo sindicato nos percentuais de 14,85% e 39,95% afetariam sensivelmente as finanças do Estado do Maranhão, que já trabalha no limite orçamentário delineado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tal aumento, previsto para professores ativos e inativos, comprometeria cerca de 61,2% e 65% do orçamento. Já o reajuste proposto pelo governo, que chegou ao limite de 11%, teria um impacto orçamentário na ordem de 60,6%, ainda acima do limite orçamentário da LRF, porém com menor risco de comprometer a gestão pública.
Em reunião no MPMA, no dia 21 de março, o vice-governador e secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, dialogou com representantes do sindicato da categoria e analistas do MPMA, quando os números foram avaliados e o parecer técnico foi demonstrado pelos especialistas na área, confirmando que o governo não tem condições de subir a proposta do reajuste.
A ata da reunião no MPMA foi lida e assinada por todos os presentes, demonstrando que o sindicato está ciente da realidade orçamentária que vive o Estado do Maranhão e o fato de que, por lei, o aumento salarial não pode conceder reajuste acima dos 11% já proposto.
Carlos Brandão tem feito apelo, por meio das redes sociais, para que as aulas retornem e os alunos não sejam mais prejudicados. Depois do parecer técnico do MP/MA, agora, é aguardado um posicionamento público do sindicato e da categoria quanto à proposta viável do Governo do Estado.
