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segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Passaporte da vacina

O governo federal publicou hoje uma portaria que dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país. O documento atende às exigências estabelecidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação pelos viajantes que chegam ao Brasil. Entre as exigências, estão:

Teste do tipo antígeno negativo ou não detectável contra a Covid em até 24 horas;
Ou RT-PCR realizado até 72 horas antes do embarque;
Comprovante de vacinação com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela OMS;
Comprovante de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), em até 24 horas antes do embarque.


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