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sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Voto impresso é rejeitado em comissão especial


O presidente Jair Bolsonaro sofreu nesta quinta-feira a sua maior derrota na Câmara desde o início do mandato. Em sessão da comissão especial que trata do voto impresso, o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que previa a implementação do sistema, foi rejeitado por 23 votos a 11. O enfrentamento de Bolsonaro com a Justiça Eleitoral, marcado pelas ameaças à realização das eleições de 2022, virou a principal bandeira do governo. Mesmo assim, partidos de centro, independentes e de oposição se uniram para dar um recado ao Palácio do Planalto.

Com a derrota do texto de Filipe Barros, um novo relator será designado. Ele terá que construir um texto diferente do elaborado pelo deputado do PSL, já que a maioria se posicionou de forma contrária. O novo voto pode ser pelo arquivamento do texto. Pela manhã, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um aceno ao governo ao mencionar a possibilidade de levar o tema ao plenário, mesmo diante de uma derrota. A possibilidade de reviravolta, com vitória de Bolsonaro, porém, é considerada remota pelos parlamentares.

Antes da votação, apenas PSL, PP, Republicanos, PTB e Podemos orientaram a favor do texto. Foram contra PT, PL, PSD, MDB, DEM, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede. Cidadania e Novo liberaram a bancada

Durante a sessão, a autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), repetiu acusações feitas na véspera pelo próprio presidente da República ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao citar informações de um inquérito da Polícia Federal, disse que o sistema é passível de fraude.

— Estão expostas as vísceras da fragilidade do sistema. O povo foi às ruas, está nas ruas – disse Bia Kicis.

Já a oposição comemorava o resultado antes da votação.

— Quero parabenizar aos deputados por enfrentar o governo Bolsonaro (…) Bolsonaro disse que sem voto impresso não haveria eleição. Quem é ele para falar isso? — disse Orlando Silva (PCdoB-SP).

— Quem a História julgará é quem foi cúmplice desse governo criminoso — discursou Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Antes da votação, Filipe Barros disse ao GLOBO que, apesar dos pedidos de ajuda ao ministro da da Casa Civil, Ciro Nogueira, para que a as negociações fossem intensificadas, não houve resultado.

— Eu pedi, claro, para ele conversar com os presidentes de partidos. Tentar… Mas nenhum voto virou — declarou Barros

Pela manhã, Lira citou um recurso regimental incomum que poderia dar sobrevida à tramitação do voto impresso. Ele falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a possibilidade levar o tema ao plenário.

— As comissões especiais funcionam de maneira opinativa. Não são terminativas. Então, ela sugere um texto. Mas, qualquer recurso, pode fazer (chegar ao plenário) — afirmou Lira.

Antes da votação, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao GLOBO que Lira estaria tentando costurar uma “solução intermediária” para evitar os choques de Bolsonaro com o TSE. O deputado, porém, disse que não sabia qual seria a medida. Procurado, Lira não respondeu ao GLOBO.

Normalmente, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é rejeitada em comissão especial, o texto não vai a plenário. Os parlamentares consideram muito difícil reunir 308 votos para virar o jogo, e acabam por abandonar o tema.

Alinhado ao Planalto, o relator apresentou na quarta-feira uma outra versão de seu texto, que foi a votação nesta quinta. A redação enfraquece a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na investigação de irregularidades e permite a implementação imediata da nova forma de apuração. A regra valeria mesmo que o Congresso aprovasse o texto a poucos dias do pleito.

Hoje, a Constituição exige que as regras sobre a eleição sejam alteradas com uma antecedência de um ano do pleito. Ou seja, a data limite para que uma alteração ocorra para 2022 seria em outubro deste ano. O Globo

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