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domingo, 20 de setembro de 2020

Governo formula parecer técnico sanitário sobre atos de campanha eleitoral

 O governador Flávio Dino anunciou em coletiva que emitiu hoje o parecer técnico sobre as regras sanitárias para os atos de campanha eleitoral no Maranhão. Ele afirmou que atendeu a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral e os partidos políticos, e a secretaria de Saúde emitiu o parecer.

Flávio Dino reforçou, também, que cabe à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral o poder de fiscalizar aglomerações em decorrência de processos eleitorais.

“Estamos hoje enviando esse parecer técnico à Justiça Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral e essas instâncias dirão o que pode e o que não pode ser feito em campanhas eleitorais. A fiscalização será feita pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral e não pelo Governo do Estado, no cumprimento da Emenda Constitucional 107”, disse o governador.

O governador deu a entender que existe uma desproporcionalidade na cobrança quando se fala da campanha eleitoral.”É preciso ter coerência na análise geral do que está acontecendo na sociedade. As pessoas vão à praia, vão ao supermercado, mas acham que a eleição é o problema. Temos que ter atitude de prevenção em todas as atividades. Algo que tenha sentido de proporcionalidade. No caso da eleição, nós só podemos sugerir. E sugerimos no parecer emitido hoje”.

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