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terça-feira, 14 de agosto de 2018

Flávio Dino entra com embargos de declaração contra decisão da juíza de Coroatá



O governador Flávio Dino entrou com recurso (Embargos de Declaração) na própria 8ª Zona Eleitoral de Coroatá para que a juíza Anelise Reginato reveja e modifique sua decisão.

A fundamentação consiste em pontos fundamentais que levaram a juíza a decretar inelegibilidade de Flávio Dino porque considerou o programa Mais Asfalto eleitoreiro. A juíza levantou novos documentos sem dar chance de defesa às partes e já deu a decisão. Os advogados de Flávio Dino tratam do vídeo que a magistrada incluiu sem que nenhuma das partes tenha solicitado e ainda mencionou ter sido peça importante um elemento “completamente estranho ao processo”. “As partes, portanto, foram absolutamente tolhidas das garantidas do contraditório e da ampla “, afirmou a defesa.

Outro ponto crucial foi a imotivada inversão do ônus da prova. Ora, cabe a quem acusa qualquer pessoa provar que o acusado está cometendo um crime. Se a coligação dos Murad alegava que o governador e usou de forma eleitoreira o Mais Asfalto e o governador e os demais acusados alegaram que não, caberia unicamente a quem acusa provar Mas a juíza considerou verdadeiras as falas dos Murad. Por isso, a defesa de Flávio questiona “por qual motivo as alegações da Coligação ‘Coroatá com a Força de Todos’ foram consideradas presumidamente verdadeiras, enquanto coube ao Embargante (defesa) o encargo de demonstrar que as suposições levantadas contra si eram falsas?”

São situações que a juíza de Coroatá agora terá que responder.

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