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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Rubens Junior votará a favor da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados



O deputado federal Rubens Junior (PCdoB) anunciou, nesta tarde (06), que irá votar a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.

“Como membro da CCJ, eu não poderia me manifestar antes de ler toda a denúncia, conhecer os argumentos da defesa, para respeitar o contraditório. Agora estou convicto da nossa decisão. A partir de uma avaliação técnica e jurídica, votarei pela autorização da denúncia. Sou a favor do prosseguimento do processo, e que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou o deputado.

Ainda de acordo com Rubens Junior, esta será a oportunidade que Michel Temer terá, inclusive, de provar sua eventual defesa inocência. “Persistir nisso e bloquear o andamento do processo, neste momento, é uma manobra para proteger politicamente o Temer. Não tem amparo. A denúncia retrata fatos gravíssimos que precisam e merece ser apurados, portanto, o nosso voto será pela autorização da denúncia”, afirmou.

A Câmara dos Deputados recebeu denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões.

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Rocha Loures

Uma gravação feita por Joesley Batista, em encontro noturno no Palácio do Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência da República – mostra, segundo a Polícia Federal, que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foi indicado por Temer para ser interlocutor com o empresário.

Ainda durante a investigação, a PF filmou encontro em que Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, repassava a Rocha Loures uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro seria parte de propina em troca de interferência em procedimento do grupo J&F que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rito da denúncia
Nesta quarta-feira (5), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu os líderes dos partidos na comissão e juntos discutiram como será a tramitação da denúncia (SIP 1/17). “A preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado”, disse.

De acordo com Rubens Junior, a bancada do governo já quer votar a denúncia contra Temer na próxima sexta-feira, dia 14. “Nós somos contra. Entendemos que tem que ser repetido o mesmo rito do impeachment. É o mesmo juízo político de autorização para processamento”, destacou.

O deputado explicou, ainda, que no caso do impeachment, quem julga é o Senado Federal. Na atual situação, quem julga é o Supremo Tribunal Federal (STF). “No impeachment, qualquer cidadão poderia apresentar denúncia. No caso de Temer, é uma denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República. Não é algo simples. É necessário tempo para fazer diligências. Queremos ouvir testemunhas, pedir perícia, ter mais informações para fazer um voto sólido”. Rubens Junior finalizou dizendo que “esta é a forma de cumprir a lei e garantir a lisura da investigação”.


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