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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Roberto Rocha assinou PEC escandalosa que blindava presidentes da Câmara e do Senado



O senador Roberto Rocha (PSB), que costuma utilizar suas redes sociais para tecer críticas aos seus adversários, esqueceu-se de contar aos eleitores e internautas do Maranhão que ele é um dos entusiastas da escandalosa PEC 3/2017. De autoria do senador Romero JucÁ (PMDB), a proposta assegura imunidade relativa aos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República, como o presidente do Senado e da Câmara.

A PEC foi protocolada ontem, às 18h12, mas diante da repercussão negativa a assessoria de Jucá informou a desistência, às 22h01. A proposta de lei altera o texto do Artigo 86 da Constituição Federal, que garante a imunidade apenas ao Presidente da República. Se aprovada, evitaria processos judiciais por crimes praticados antes do início dos respectivos mandatos aos atuais presidentes da Câmara e do Senado.

Além de Roberto Rocha, a PEC também foi assinada pelo senador Edson Lobão (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado onde o texto teria de ser aprovado antes de seguir para votação plenária.

As artimanhas de “asa de avião” na defesa dos poderosos já são conhecidas em Brasília. Roberto desfigurou a PEC que pede o fim do foro do privilegiado em parecer apresentado à CCJ do Senado. Como relator, alterou profundamente o texto original de Álvaro Dias. Sua “licença médica” atrasou o andamento do processo, favorecendo assim os políticos que estão na mira da justiça e se apegam aos cargos para evitar prisões.

Com informações do Blog Marrapá.


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