O Governo Federal autorizou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/MJC a repassar R$ 3,8 milhões à Casa da Mulher Brasileira de São Luís, no bairro do Jaracati. Os recursos serão aplicados na manutenção daquela unidade cuja construção foi iniciada ainda no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015. O Maranhão foi o terceiro estado da federação a ganhar uma unidade da casa, seguido por Roraima. Duas casas já funcionam em Brasília (DF) e Campo Grande (Mato Grosso do Sul).
A secretária especial Fátima Pelaes explicou que o montante estará disponível em poucos dias, pois só dependem de trâmites administrativos. Com o dinheiro em caixa, o governo do Maranhão poderá dar início aos processos de contratação de pessoal e serviços. “Após isso, será possível colocar em funcionamento a Casa da Mulher Brasileira do Maranhão”, enfatizou.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, previsto na Lei Maria da Penha. Integra no mesmo lugar serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Além da Casa da Mulher Brasileira do Maranhão, outras três unidades serão inauguradas ainda no primeiro semestre de 2017, no Ceará, São Paulo e Roraima.
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