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terça-feira, 13 de maio de 2014

CGU, CNJ e TCU poderão fiscalizar repasses feitos pela União à segurança do Maranhão

 
 


O deputado Simplício Araújo (Solidariedade/MA) apresentou, na última semana, proposta de fiscalização e controle à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitando que a Controladoria Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize auditoria no Maranhão e fiscalize os repasses feitos pela União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e para a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão no período de 01/01/2008 a 07/05/2014.

Em abril deste ano, o parlamentar maranhense protocolou pedido de intervenção federal na segurança pública do Maranhão, e já havia solicitado, ano passado, que o Ministério da Justiça procedesse com a intervenção. “A má gestão do governo estadual aliada à complacência do governo federal agravou a situação em Pedrinhas (MA)”, disse Simplício.

Diante disso, o deputado considera fundamental a fiscalização desses repasses. “As providências são urgentes por parte do governo federal para solucionar a crise que se estende e veio à tona no ano passado no sistema de segurança pública do Maranhão. Aliás, o sistema prisional brasileiro está todo à beira de um colapso, mas a situação no Maranhão é ainda mais grave por causa da má gestão do governo Roseana Sarney.”

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) solicitou a prorrogação do estado de emergência. O estado de emergência serviria para com a dispensa de licitação; construir dez novos presídios no interior e um na capital, para atenuar a crise que começou com motins e rebeliões. Porém, mais uma vez, como vem acontecendo há muitos anos, o governo estadual apenas promete.

“Na prática nada muda. Nada é feito. Trata-se de um governo de promessas e pouca efetividade. Tiveram 180 dias para construir pelo menos um presídio e não fizeram e nem vão fazer porque a segurança pública não é prioridade, assim como não é prioridade educação, saúde e nada que melhore a vida do maranhense.”

Simplício lembrou que em outubro de 2013 o governo do estado decretou estado de emergência prometendo iniciar em dez dias a construção das unidades prisionais que iriam amenizar a crise carcerária. A promessa era a de que, ao fim do prazo de 180 dias estipulado pelo estado de emergência, as penitenciárias estariam prontas e inauguradas. Em janeiro, o governo do Maranhão firmou compromisso para implementar onze medidas organizadas pelo Comitê Gestor de Ações Integradas para a resolução da crise no sistema penitenciário.

Sem nenhuma unidade prisional concluída, a Sejap solicitou no dia 21 de março ao governo do estado que estendesse por mais 180 dias o prazo para a reformulação do sistema carcerário maranhense. Mantido o déficit de 2.554 vagas nas prisões e delegacias do estado, as fugas, motins e assassinatos continuam acontecendo nas unidades, especialmente em Pedrinhas (MA), presídio considerado o mais violento do país.

De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça, já passa de 60 o número de detentos assassinados em Pedrinhas (MA) desde 2013. “O governo do estado não tem cumprido o acordo que fez com policiais militares e bombeiros do estado. Não sei mais o que é preciso acontecer no Maranhão para que exista uma intervenção federal. Há facções criminosas que têm o controle interno e ultrapassam os muros do presídio fazendo articulações, promovendo rebeliões e colocando em risco a vida da população. Isso precisa acabar”, concluiu Simplício.