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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Justiça obriga Ricardo Murad a mostrar caixa preta da saúde

Hospital PAM Diamante, fechado desde 2009
Do blog do Deputado Estadual Rubens Pereira Júnior

O desembargador Lourival Serejo concedeu liminar em favor do deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB), determinando que o secretário de saúde, Ricardo Murad, torne públicas as informações sobre a reforma do hospital Pam Diamante

Há pelo menos 11 meses Rubens Jr. protocolou dois pedidos de informações a fim de obter a prestação de contas, notas fiscais e valores gastos com a reforma do hospital Pam Diamante desde o início de sua reforma em novembro de 2009.

Diante das negativas, o deputado Rubens Jr. entrou com um mandado de segurança, exigindo que as informações fossem repassadas, com base na lei de acesso à informação.

De acordo com a lei, após a assinatura da liminar, o secretário Ricardo Murad, deve responder os pedidos de informação imediatamente sob pena de multa diária por seu descumprimento.