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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Vice-prefeita de Pirapemas é denunciada por acúmulo de cargos públicos

Blog do Neto Ferreira.


O vereador Manoel da conceição, da cidade de Pirapemas denunciou ao ministério publico e ingressou no ultimo dia 03 com um pedido para que o mesmo promova uma uma ação civil publica por ato de improbidade administrativa contra a atual vice-prefeita de Pirapemas, Elda Falcão Nava Novaes.

A vice-prefeita é acusada de acumular dois cargos públicos, o que não é permitido por lei e é configurado como crime de improbidade administrativa. Documentos comprovam que Elda, além de ocupar o cargo de Vice-prefeita do município, também seria Técnica administrativa, lotada na Secretaria de estado da Fazenda do Maranhão.

Agora a justiça deverá obrigar a vice-prefeita escolher entre os dois cargos como manda a lei. Ela poderá também ser enquadrada nos artigos da Lei de Improbidade por burlar a justiça durante onze meses.