A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer assinado na última semana, que o tribunal determine ao ex-presidente Jair Bolsonaro que devolva, em 15 dias, todo o acervo de presentes oficiais recebidos durante o mandato presidencial e não incorporados ao patrimônio da União.
Essa recomendação ainda será avaliada pelo relator da representação no TCU, ministro Augusto Nardes – que pode decidir sozinho ou levar o caso a plenário. Se for acatado, o prazo de 15 dias só conta a partir dessa decisão e da notificação de Bolsonaro.
O parecer do TCU foi revelado nesta segunda-feira (4) pelo blog da Bela Megale no site do jornal O Globo. O g1 e a TV Globo também tiveram acesso ao documento.
Os auditores do TCU analisaram o caso a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou possível irregularidade no recebimento de presentes dados pela Arábia Saudita que somariam 3 milhões de euros – cerca de R$ 16,5 milhões, segundo os dados incluídos no processo.
Na avaliação do TCU, vários dos kits de presentes recebidos por Bolsonaro e pelo governo como presentes de países do Oriente Médio são, na verdade, bens públicos da União – e não bens do patrimônio pessoal de Bolsonaro.
No despacho, o TCU faz referência:
- Aos kits de joias e relógios de grife dados pelo governo da Arábia Saudita;
- À miniatura de um cavalo ornamental com pedestal, avariada no transporte, também dada pela Arábia Saudita;
- À um conjunto de armas formado por um fuzil Caracal, calibre 5.56mm, com dois carregadores sem munição; e uma pistola Caracal, 9mm, também com dois carregadores sem munição – estes itens, segundo Bolsonaro, foram presente dos Emirados Árabes Unidos.
"Ademais, constatou-se que os itens apreendidos pela Receita Federal são, na realidade, bens públicos da União, ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República", diz o despacho dos técnicos do TCU.
Fonte: Site G1
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