O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (31) aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
O placar foi de 5 a 2 pelas inelegibilidades dos dois políticos.
O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.
A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada em junho, ou seja, por mais que o ex-presidente tenha sido condenado pela segunda vez a uma inelegibilidade, o período é igual ao primeiro, até 2030.
Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF, se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento.
Sessão do TSE
Primeiro a votar, o ministro André Ramos Tavares afirmou que o fato de o ex-presidente ter retirado a faixa e mudado de local não é suficiente para descaracterizar o uso eleitoral do evento oficial. E que houve uso de recursos públicos para inflar um evento de campanha. "O acervo probatório aponta para uma verdadeira absorção do evento cívico", afirmou.
O voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, consolidou a maioria pela condenação de Bolsonaro. A ministra pontuou que a República impõe respeito, exige austeridade, responsabilidade e muita prudência. Para a ministra houve a "captura da estrutura de Estado e uma data de tamanha importância para todos os brasileiros". "Tudo isso a demonstrar que havia uma utilização abusiva de uma estrutura, de uma data", ponderou.
O ministro Nunes Marques divergiu em parte, votando no sentido de rejeitar a inelegibilidade e aplicar apenas multa de R$ 40 mil a Bolsonaro; e para absolver Braga Netto, sem aplicar inelegibilidade ou multa.
O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar. O presidente do TSE afirmou que as condutas irregulares estavam claras e classificou o ato como eleitoreiro e autoritário. "O abuso é claro, afirmou. "A Justiça Eleitoral não é tola", garantiu.
Moraes também citou o uso irregular das Forças Armadas. "Lamentável a triste instrumentalização das Forças Armadas por uma candidatura a presidente e vice-presidente da República", declarou.
O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, apresentou um complemento de voto em que defendeu a aplicação de inelegibilidade de Braga Netto, a partir dos debates que foram feitos ao longo do julgamento.
Fonte: Site G1
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