Nesta terça-feira (05), o Brasil se viu em mais uma tentativa de retrocesso por parte de alguns deputados na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O deputado Pastor Eurico (PL-CE) - claro! - elaborou um parecer em que afirma que esses casamentos não podem ser equiparados aos casamentos heterossexuais ou vistos como "entidade familiar".
Esse projeto vai em sentido contrário à todas as conquitas que a comunidade LGBTQIAP+ reúne nos últimos anos. O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi um projeto elaborado originalmento em 2007 pelo então deputado Clodovil Henandes (PTC-SP).
No Brasil, o reconhecimento dessas uniões só veio em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu por unanimidade a união estável entre esses casais do mesmo sexo como entidade familiar. E, em meio as relutâncias sociais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que nenhum cartório poderia rejeitar esses casamentos. E, só em 2017 que o STF equiparou o casamento homoafetivo ou não, ao casamento civil.
Quanto ao parecer do deputado Pastor Eurico (PL-CE), se aprovado ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, o deputado terá que esperar até a próxima semana, pois, depois de diversas discussões e bate-bocas os deputados pediram vista do projeto.
Agora é aguardar e torcer para que esse absurdo não seja de maneira alguma aprovado.
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