(Com informações da Folha de São Paulo)
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça (9), por 3 votos a 2, que a mulher do deputado federal é parte legítima para entrar com uma queixa-crime contra o senador maranhense que insinuou, em uma rede social, que seu marido é gay.
Em dezembro de 2017, Roberto Rocha (PSDB-MA) escreveu em sua conta no Twitter: “Não entendo o motivo dos constantes ataques que me fazem os pedetistas, Lupi e Weverton. Logo eu que sempre torci pela felicidade do casal.”
O senador se referia a Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e ao deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Logo após a publicação, Samya Lorene Rocha, esposa do deputado, apresentou queixa-crime ao Supremo sustentando que o texto não só teve a intenção de atingir a honra do deputado como de sua família e filhos.
“A expressão ‘O casal’, manejada por Roberto Rocha, atinge a honra de toda a família do deputado federal [Weverton], em especial ofende o relacionamento que ele mantém com a sua esposa, ora querelante [Samya]”, afirmou a defesa da mulher do parlamentar.
Em maio, o relator do caso, ministro Luiz Fux, negou seguimento à queixa-crime, “porquanto ajuizada por parte ilegítima [a mulher] e, ademais, por estarem ausentes os pressupostos caracterizadores do tipo penal de injúria, conforme remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
No entendimento de Fux, Samya não tinha legitimidade para apresentar a queixa-crime, entre outros motivos, porque não foi diretamente o alvo da mensagem no Twitter. O caso começou a ser analisado virtualmente pelos ministros da Primeira Turma, mas passou para julgamento presencial porque o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque.
Moraes argumentou, nesta terça, que se a jurisprudência admite, desde a década de 1960, que um homem chamado de corno possa apresentar queixa-crime contra o suposto ofensor, a mulher também deve poder. “O homem que é chamado de corno tem direito de entrar com queixa-crime. A mulher não tem direito?”, disse .
Marco Aurélio e Rosa Weber concordaram com Moraes, formando a maioria. “Eu reconheço, sim, quem se sentiu ofendido como parte para ajuizar a queixa-crime”, disse a ministra.
De outro lado, foram vencidos Fux e Luís Roberto Barroso. “A ofensa que ele quis fazer não era a traição, era a homossexualidade”, disse Barroso. “Eu não acho que [a publicação no Twitter] tenha menção à esposa nem intenção de alcançar a esposa. Por isso também estou entendendo que falta legitimidade ativa [a Samya].”
Com a decisão, a queixa-crime será processada pelo Supremo. Em sua defesa, o senador Roberto Rocha afirmou que nunca teve a intenção de ofender Samya ou qualquer outra pessoa, e alegou que o caso tinha motivação política dela, que buscava criar uma situação favorável a seu marido.
Moraes argumentou, nesta terça, que se a jurisprudência admite, desde a década de 1960, que um homem chamado de corno possa apresentar queixa-crime contra o suposto ofensor, a mulher também deve poder. “O homem que é chamado de corno tem direito de entrar com queixa-crime. A mulher não tem direito?”, disse .
Marco Aurélio e Rosa Weber concordaram com Moraes, formando a maioria. “Eu reconheço, sim, quem se sentiu ofendido como parte para ajuizar a queixa-crime”, disse a ministra.
De outro lado, foram vencidos Fux e Luís Roberto Barroso. “A ofensa que ele quis fazer não era a traição, era a homossexualidade”, disse Barroso. “Eu não acho que [a publicação no Twitter] tenha menção à esposa nem intenção de alcançar a esposa. Por isso também estou entendendo que falta legitimidade ativa [a Samya].”
Com a decisão, a queixa-crime será processada pelo Supremo. Em sua defesa, o senador Roberto Rocha afirmou que nunca teve a intenção de ofender Samya ou qualquer outra pessoa, e alegou que o caso tinha motivação política dela, que buscava criar uma situação favorável a seu marido.
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