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quarta-feira, 22 de abril de 2015

Deputado Levi Pontes estava certo quando falou dos contratos do Detran-MA

Deputado estadual Levi Pontes.
No último dia 16, o deputado Levi Pontes usou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma defesa lúcida acerca dos atos do governo do estado, maldosamente atacados pelos seus colegas parlamentares, que compõem o grupo de oposição, mais precisamente os deputados Edilazio Jr e Andrea Murad. Esses deputados acusaram o governo de fazer contratos irregulares no Detran, os mesmos intentaram uma ação na justiça para impedir o bom andamento do serviço público.

O deputado Levi Pontes, ao usar a tribuna, foi categórico e didático ao explicar a forma de gestão do governo Flavio Dino, a lisura dos contratos do Detran e ainda deu uma aula de direito aos colegas, mesmo sendo um profissional conceituado da área médica.

“Eu estive lendo os fundamentos da decisão do juiz que fala, senhor presidente, de um valor excessivo na substituição dos sócios e alteração recente do contrato social. Apesar de não ser advogado e nem jurista, eu gostaria que o deputado Edilázio entendesse que essa decisão do eminente juiz é uma decisão liminar e que por sua própria natureza, a decisão liminar é precária e ela pode ser revista a qualquer momento pelo próprio juiz, e aí sim, só depois de transitado e julgado, ela será uma decisão em caráter sentencial.” – disse o deputado Levi Pontes, se dirigindo ao deputado Edilázio Jr.

No dia 17, o Tribunal de Justiça do Maranhão publicou decisão que julgou correta a contratação emergencial feita pelo Detran, derrubando assim as alegações da “turma do contra” na Assembleia Legislativa, uma vez que o contrato gera economia ao erário público e foi recomendado pela Procuradoria Regional do Trabalho (16ª Região), que autorizou a contratação emergencial de outra empresa, em caráter excepcional, relativo ao fornecimento de pessoal suficiente para o bom funcionamento do Detran.

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