Um relatório inédito da Controladoria
Geral do Estado, órgão do governo do Maranhão, obtido com exclusividade
pelo jornalista Jorge Vieira, demonstra de forma cristalina as fraudes e
esquemas em licitações realizados pela Secretaria de Saúde do Estado,
comandada por Ricardo Murad, cunhado da governadora Roseana Sarney.
O
extenso relatório da CGE (Relatório AE nº 006/2011-AGAJ/CGE, Processo
CGE nº 437/2010), assinado pela auditora geral do Estado, Maria Helena
de Oliveira Costa e os auditores Antonio Carlos Tanus Ferreira, Cleomar
Almeida e Margarida Brandão, esmiúça todo o esquema nas licitações para
contratar as empresas para construção dos 72 hospitais do programa Saúde
é Vida, idealizado por Roseana Sarney e seu cunhado Secretário de Saúde
Ricardo Murad, e outras obras tocadas pela SES.
Quanto
às dispensas indevidas de licitação promovidas por Ricardo Murad na
Secretaria de Saúde, os auditores trazem revelações estarrecedoras, que
deram à causa prejuízos de mais de cem milhões de reais. Veja-se a
seguir trecho do relatório inédito, quanto a contratação de empresas
para a construção dos 72 hospitais do programa Saúde é Vida, jamais
entregues:
“Irregularidades em contratação por dispensa de licitação:
Contratos
identificados a seguir, oriundos de dispensa de licitação, sem constar
dos autos, justificativa fundamentada para a contratação:
Indícios
de restrição à competitividade, direcionamento do certame, e
inobservância aos princípios que regem a Administração Pública,
especialmente os princípios da isonomia e da competitividade.
Constatamos
a contratação irregular com as empresas Dimensão Engenharia e
Construções Ltda, ( Contrato 187/09), Lastro Engenharia e Incorporações
Ltda, ( 185/09), e J.N.S. Canaã Construções e Paisagismo (Contrato
186/2009), conforme discriminado a seguir, mediante dispensa de
licitação, fundamentada no art. 24, V, da Lei 8.666/93, no valor de R$
57.914.585,23 (cinquenta e sete milhões, novecentos e quatorze mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), com
indícios de restrição à competitividade e direcionamento do certame, e
inobservância aos princípios da isonomia e da competitividade”.
Em
suma, o relatório da Controladoria Geral do Estado aponta claramente
que houve direcionamento da licitação, impedindo que outras empresas
pudessem participar da construção das obras dos hospitais, beneficiando
apenas as empresas do esquema montado, causando um rombo de quase 60
milhões de reais em licitações forjadas.
Emergência fraudada
A
CGE apontou ainda fraude ocorrida no contrato nº 243/2009/ SES, no
valor de R$ 5.744.429,00 ( cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro
mil, quatrocentos e vinte e nove reais), com a Proenge Engenharia e
Projetos Ltda, para elaboração dos projetos e fiscalização das obras de
construção dos hospitais. Diz a CGE que a contratação, por dispensa de
licitação por suposta emergência, não apresentou qualquer justificativa
fundamentada que caracterizasse a urgência, violando o art. 24, V da Lei
de Licitações.
As dezenas de
irregularidades ocorridas em licitações da Secretaria de Saúde do
Estado, segundo o relatório da CGE, não pararam apenas por aí.
Para
a construção dos tais 72 hospitais alardeados por Roseana Sarney, a
Controladoria Geral do Estado constatou irregularidades gravíssimas
quanto à elaboração do projeto básico de cada obra, pois um mesmo
projeto serviu para todas as unidades, causando um sobrepreço de mais de
R$ 40 milhões de reais.
Disse a CGE
que na concorrência 01/2009, cujo objeto é a construção de 64 Unidades
de Saúde, distribuídos em 6 lotes, com 20 leitos cada unidade
hospitalar: a realização da concorrência 01/09 se constituiu no mesmo
objeto para os seis lotes, com utilização de um Projeto Báscio para os
64 hospitais, em 64 municípios, sem considerar o estudo topográfico de
cada local.
Em consequência da má
elaboração do projeto básico, evidenciamos necessidade de adequação do
projeto inicial com inclusão de serviços adicionais, que gerou
acréscimos no valor de R$ 28.019.348,08 (vinte e oito milhões, dezenove
mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos), que corresponde
a 24,67% do valor total contratado”.
A
CGE também constatou o mesmo esquema no contrato nº 01/2009, cujo
objeto era a contratação de empresa de engenharia para construção de 8
Unidades de Saúde, Hospitais com 50 leitos em cada Unidade, em diversos
municípios. Foi elaborado um único projeto básico para todas as 8
Unidades, sem que fossem consideradas as situações de cada local. Era
como se o mesmo tipo de terreno fosse igual em todo local onde seriam
construídos os 8 hospitais.
Segundo a
CGE, em decorrência da má elaboração do projeto básico, houve um
acréscimo ao valor inicialmente contratado, caracterizando de R$
14.150.966,60 (quatorze milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e
sessenta e seis reais e sessenta centavos).
Prejuízos aos cofres públicos
A
CGE cita ainda o contrato nº 298/2009, firmado com a empresa Lastro
Engenharia Incorporações Ltda, no valor de R$ 4.699.818,30 (quatro
milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e
trinta centavos), para reforma e adequação do Posto de Assistência
Médica/PAM Diamante para implantação do ambulatório Médico Especializado
– AME (12.691/2009). No entanto, segundo o relatório da CGE, a dispensa
de licitação por suposta emergência, apresenta alegações totalmente
improcedentes, dando causa a uma emergência forjada, sem amparo legal.
Apenas
nestes casos, devidamente comprovados e documentados pelo órgão de
controle interno do próprio governo do Estado, a CGE, houve um prejuízo
aos cofres públicos de mais de 106 milhões de reais cometidos pelo
cunhado da governadora, Ricardo Murad.
O
que chama atenção é que o próprio governo do Estado, através de seu
órgão de controle interno, a Controladoria Geral do Estado, reconhece e
relata as diversas irregularidades do secretário Ricardo Murad na
condução de processos licitatórios, e o Ministério Público, mesmo
provocado diversas vezes, não toma qualquer providencia.
Nem
Ricardo Murad, nem as empresas irregularmente contratadas, tem contra
si uma única ação sequer, seja de improbidade administrativa, um
inquérito policial, uma ação criminal. E as mesmas fraudes continuam a
acontecer impunemente.
Ouvido pela
reportagem, o deputado Rubens Junior (PC do B), líder da Oposição na
Assembléia Legislativa, informou que de posse do relatório da CGE
encaminhará na próxima segunda-feira representação para a Promotoria da
Probidade Administrativa da Capital, e que espera que o Ministério
Público apura os fatos e responsabilize quem de direito.
“Agora
não se trata de denúncia da oposição, mas um órgão do próprio governo
que reconhece que houve fraude nas licitações”, acrescentou Rubens
Junior.
